Aleam aprova PL que proíbe corte de água e luz para microempreendedores
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) n° 162/2020, que estende a proibição de cortes de água e energia elétrica para microempreendedores individuais (MEI’s), micro e pequenas empresas, além de optantes pelo Simples Nacional, durante os períodos de extrema gravidade social, incluindo pandemias como a do novo [...]