A MP 931, publicada em 30 de março de 2020, introduz regras instrumentais para postergar o prazo de tomada de decisões pelos órgãos colegiados das sociedades até a retomada das atividades suspensas em virtude da pandemia, conferindo, segurança jurídica às empresas e àqueles que com elas contratam. No mesmo sentido da MP 931, o PL [...]
Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado às medidas de combate à Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada [...]
Se você precisa de ajuda neste importante momento, repassamos informação de acordo com a legislação atualizada. Continue conosco e conheça os seus direitos! O que é o Auxílio Emergencial? Este auxílio é uma ajuda do Governo para os trabalhadores desempregados e informais que estão sofrendo com as consequências econômicas causadas pelo Coronavírus (COVID-19). Ele terá [...]
O que aconteceu ao longo das últimas semanas e o que acontecerá nos próximos meses foi inesperado e ainda não é completamente compreendido. A crise da pandemia é em primeiro lugar uma tragédia humana, obviamente, mas ela também mexeu com cada aspecto do mundo moderno, inclusive causando perturbações sem precedentes aos negócios. À medida em [...]
Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Fonte: Assessoria de Imprensa da Receita Federal do Brasil Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado [...]
As datas foram alteradas em decorrência dos impactos causados pela Covid-19 Comunicação CFC O Comitê de Revisão de Qualidade (CRE) informa que os prazos do Programa de Revisão de Qualidade 2020 foram alterados em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Cabe destacar que os Revisados que já indicaram seus Revisores poderão alterar [...]
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Cerca de 25 milhões de brasileiros receberão o auxílio emergencial de R$600, segundo anunciou o Governo federal na última terça-feira (7). A Lei nº 13.982, que criou o benefício, foi publicada no dia 2 de abril no Diário Oficial da União (DOU) e é uma das medidas adotadas pelo Governo [...]
Por Maristela Girotto Comunicação CFC Governos de todo o mundo estão implementando novas medidas para mitigar as consequências da pandemia de Covid-19 sobre os seus cidadãos e, diante das implicações que essas ações poderão provocar nos relatórios contábeis atuais e de longo prazo, o International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) organizou um guia com [...]
Fonte: Portal eSocial NOTA ORIENTATIVA 2020.21 Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº [...]
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda [...]
A Receita Federal informa que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais. Foi iniciado na madrugada de hoje (9/4) o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, não passíveis de saneamento [...]
Desde o mês de março, o governo vem anunciando uma série de medidas para amenizar os impactos econômicos do novo coronavírus (Covid-19). O que o trabalhador poderá receber durante esse período de pandemia? Confira abaixo a lista completa das medidas anunciadas pelo Governo Federal: Saque de R$1.045 do FGTS O Governo Federal publicou na madrugada desta quarta-feira, 08 [...]
O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a informais começa nesta quinta-feira, conforme cronograma divulgado pela Caixa Econonômica Federal. O benefício será pago em três parcelas, começando pelos informais que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A expectativa é que ao menos 10 milhões de pessoas comecem a receber o benefício hoje. Já quem não [...]
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra [...]
O governo federal começa a liberar, nesta quinta-feira (09/04), a Renda Básica Emergencial – auxílio de até R$ 1,2 mil que vai ser pago por três meses a trabalhadores informais, entre outros, em meio à pandemia do novo coronavírus. O pagamento se inicia para aqueles que têm conta na Caixa Econômica Federal e a clientes do Banco do Brasil. Beneficiários [...]
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