Por Comunicação CFC Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/4), o Governo publicou a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril, estabelecendo “normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que [...]
Comunicação CFC O secretário especial da Receita Federal, José Neto, anunciou, no início da noite desta quarta-feira (1), que o Governo Federal vai adiar para o dia 30 de junho a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, devido à pandemia de coronavírus. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já havia solicitado, [...]
Medidas provisórias e auxílio de R$ 600 devem sair até amanhã O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, [...]
A nova Medida Provisória que trata da redução de salários durante a pandemia da Covid-19, vai permitir redução da jornada ou de salários em até 70%, devendo custar R$ 51,2 bilhões para os cofres públicos para os empregadores que não demitirem seus funcionários. O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta quarta-feira (1º/4) que essa é uma das que serão [...]
A liberação do auxílio emergencial para trabalhadores informais, apelidado de ‘coronavoucher’, ainda aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que possa efetivamente entrar em vigor, mas o governo já sinalizou como devem ser esquematizados os pagamentos. Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber o auxílio de até 600 reais por pessoa [...]
A Alfândega de Santos promoveu a destinação, na forma de incorporação, de 1.620.000 itens (máscaras e luvas) para a própria Receita Federal e também para a Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Diante das necessidades decorrentes da pandemia da Covid-19, as equipes responsáveis pelos processos [...]
O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União Por Comunicação CFC Foi publicado ontem (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n.º 10.295, que altera alguns artigos do Decreto n.º10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do [...]
Por Comunicação CFC/Apex Com informações da Imprensa Nacional Nessa segunda-feira (30), foi publicada a Medida Provisória (MP) n.° 931. O documento estabelece que a sociedade anônima, cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2009 e 31 de março de 2020, poderá, excepcionalmente, realizar assembleia geral ordinária no prazo de sete meses, contado [...]
Fonte: CVM A CVM edita hoje, 31/3, a Deliberação CVM 849, que adia o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras, formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. A norma também prevê o adiamento do prazo de entrega do relatório [...]
RESUMO Nome Civil: LUIZ HENRIQUE MANDETTANascimento: 30/11/1964Naturalidade: Campo Grande , MSProfissões: MédicoEscolaridade: Pós-Graduação Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal – 2011-2015, MS, DEM, Dt. Posse: 01/02/2011; Deputado(a) Federal – 2015-2019, MS, DEM, Dt. Posse: 01/02/2015. Luiz Henrique Mandetta nasceu em Campo Grande (MS). Possui graduação em medicina pela Universidade de Gama Filho (Rio de Janeiro, RJ – 1989) e [...]
Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) se uniram nos bastidores, apoiando seu colega Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e na defesa da manutenção de medidas de distância social e isolamento da população no combate à pandemia de coronavírus. O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando [...]
Iniciativa tem o objetivo de facilitar a produção de itens de proteção para profissionais de saúde e equipamentos para tratamento de pacientes A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) publicou uma resolução (nº 356), que permite que empresas possam fabricar e importar produtos de menor risco e essenciais ao combate ao COVID-19, sem autorizações sanitárias [...]
Após anúncio de medidas para socorrer a saúde financeira de pequenas e médias empresas, entidades reivindicam que também se postergue os prazos para entrega de obrigações fiscais. Em meio à paralisação de comércio e demais negócios, os prazos de entrega de obrigações fiscais estão mantidos. O cenário previsto é que, além de enfrentar toda a [...]
A Prefeitura de Curitiba suspendeu prazos dos atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, incluindo a Junta de Julgamento Tributário (JJT), a Comissão de Sindicância, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o Conselho de Contribuintes no período de 20 de março a 12 de abril de 2020. Estas medidas são temporárias e constam [...]
Mudança faz parte do conjunto de medidas adotadas devido à Covid-19 A Prefeitura de Caruaru definiu novas medidas para o conjunto de determinações ocasionadas pela Covid-19. Dessa vez, através de uma Portaria publicada na última sexta-feira (27), via Secretaria da Fazenda, no Diário Oficial do Município, as medidas se referem à Taxa de Licença de [...]
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