A MP 927/2020 tem o cuidado de dispor logo na entrada de sua redação estar tratando de uma situação de calamidade pública em decorrência de um motivo de força maior e passa a regrar condições emergenciais e transitórias nas relações de emprego. A redução do salário, no entanto, não foi tratada pela MP 927, mas, pelo [...]
Senado aprova coronavoucher e agora segue para a sanção de Bolsonaro. Nesta segunda-feira (30), o Senado aprovou o projeto que vai conceder R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a crise do coronavírus. Senado aprova coronavoucher, benefício vai dar até R$ 1200 a trabalhadores O texto agora seguirá para a sanção do presidente Jair [...]
Criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. O Senado aprovou nesta segunda, 30, de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com a pandemia do coronavírus e todas as medidas essenciais para conter seu avanço, que incluem limitação de circulação e contato social, o Sistema CFC/CRCs adotará atendimento diferenciado para a concessão dos registros profissionais, bem como para sua atualização ou cancelamento. “O objetivo da iniciativa é atender o profissional e [...]
Fonte: Portal eSocial Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras "para preservação do emprego e da renda" dos trabalhadores, dentre elas as que [...]
Medida é restrita aos gastos para o combate ao Covid-19 e enquanto durar o estado de calamidade pública no País Com informações da Agência Câmara de Notícias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (29) liminar a pedido do Poder Executivo que na prática suspende, durante a vigência do [...]
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cancelou, na manhã desta segunda-feira (30), por meio da Deliberação CFC n.º 50, de 30/3/2020, os Exames de Qualificação Técnica Auditoria e de Perícia, previstos para acontecerem no período de 25 a 27 de maio de 2020. A medida segue a Portaria do CFC [...]
A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do COVID-19, desde que sejam doados O Governo de Mato Grosso isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (COVID-19), desde que eles sejam doados a uma entidade [...]
O Projeto de Lei 1010/20 isenta transportadores de cargas e mercadorias do pagamento de pedágio em todo o território nacional durante os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO). Projeto isenta pagamento de pedágio durante pandemia do Covid-19 [...]
O SESCON-RS obteve êxito no procedimento de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o setor contábil agregando regras para facilitar a flexibilização das relações de trabalho durante a pandemia do Covid-19 e cláusulas específicas para Empresas do Simples Nacional que aderirem ao (PRÓ EMPREGO). O objetivo da entidade é preservar o emprego diante da [...]
A MP 927 *, editada pelo Governo Bolsonaro, traz, em seu art. 29, a determinação de que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados doenças ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal. Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Antes de entrar [...]
De acordo com a Súmula 473 do STF, “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. A súmula em questão expressa o princípio [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Para que o benefício entre em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo [...]
Um porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), em fala ao jornal britânico Telegraph, indicou que as pessoas deveriam optar por realizar transações por pagamento digital para evitar contato e possível risco de disseminação do coronavírus. “Nós sabemos que o dinheiro troca de mão frequentemente e pode acumular todos os tipos de vírus e bactérias”, [...]
Um porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), em fala ao jornal britânico Telegraph, indicou que as pessoas deveriam optar por realizar transações por pagamento digital para evitar contato e possível risco de disseminação do coronavírus. “Nós sabemos que o dinheiro troca de mão frequentemente e pode acumular todos os tipos de vírus e bactérias”, [...]
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