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Por Daniel BruceComunicação CFC O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizou nesta quinta, 15, o XIX Seminário Internacional CPC – Normas Contábeis Internacionais. O 4º painel do evento abordou o mercado de carbono e outras questões climáticas e foi mediado por Sebastian Soares, coordenador do GT de sustentabilidade do Instituto de Auditoria Independente do Brasil [...]
Por Daniel BruceComunicação CFC O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizará, nos dias 14 e 15 de setembro, o XIX Seminário Internacional CPC – Normas Contábeis Internacionais. O evento será virtual e acontecerá no turno da manhã – das 8h às 12h40. O período para realização das inscrições encerrou-se no dia 31 de agosto. O [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105/2015). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326559, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual [...]
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/6/2022, 19 Resoluções. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19. O post CVM edita 19 novas Resoluções relacionadas ao Decreto 10.139/19 apareceu primeiro em ContNews. [...]
A Lei 14.365/2022, publicada na sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em aspectos centrais para a advocacia brasileira. Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do [...]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos relacionados à decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º [...]
Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária Restruturações societárias são uma realidade na maioria das empresas brasileiras, especialmente nas que tem muitos anos de atividades. Dependendo do motivo ou finalidade dessa reestruturação, é necessário obter previamente o Laudo de Avaliação Contábil, documento que muitas empresas ainda desconhecem, por não [...]
Continuando nossa série de artigos sobre o Exame CFC, hoje vamos trazer dicas sobre a matéria com o maior número de questões, Contabilidade Geral/CPCs. Essa matéria é responsável por 17 questões! Sim, é isso mesmo, 17 questões, o que demonstra a sua importância. Reforçando, que sendo necessário acertar 25 questões para ser aprovado, conseguir pontos [...]
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 22/3/2022, as Resoluções 71, 72, 73, 74, 75 e 76. As medidas fazem parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19. Confira as consolidações Resolução 71: Revoga a Deliberação [...]
Sugestões e comentários para alinhamentos aos padrões internacionais podem ser enviadas até 3 de março de 2022 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão realizando audiência pública conjunta para a revisão dos Pronunciamentos Técnicos nº 20, que tratam das atualizações com vigência [...]
Em recorte inédito na literatura jurídica, advogada e docente cuiabana aponta direito à verba integral nos casos de sucumbência recíproca e mobiliza categoria A advogada e docente cuiabana, Wellen Candido Lopes, levanta uma bandeira que vai além das fronteiras do Mato Grosso e pretende mobilizar os profissionais do Direito de todo o país. Com base [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação. Para o colegiado, a sucumbência não pode incidir contra a parte executada se o [...]
Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos em que houver litigiosidade no procedimento. O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários advocatícios devidos após a homologação [...]
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado judicialmente. Para o colegiado, nessas hipóteses, é prescindível a propositura de ação anulatória autônoma. Os [...]
