Responsabilidade dos sócios por débitos tributários contraídos pela empresa
Você sabia que o fato de uma empresa ter débitos tributários não significa que os sócios respondem automaticamente por esses débitos? Para que se tenha a responsabilização dos sócios e gerentes pelos débitos tributários contraídos pela pessoa jurídica da qual façam parte do quadro societário, deve ser provada a realização de determinados atos dispostos na [...]