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créditos tributários

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Receita Federal realiza na próxima quarta-feira Live sobre Declaração de Pessoas Jurídicas que usam créditos tributários de benefícios fiscais

Por |25 junho, 2024|

Contribuintes e profissionais contábeis podem acompanhar pelo canal da Receita no Youtube a partir das 10h A Receita Federal realiza na próxima quarta-feira (26/6), às 10h, uma Live com o objetivo de ampliar a transparência e oferecer esclarecimentos sobre a Declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (Dirbi). A iniciativa, [...]

Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Por |19 junho, 2024|

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária– Dirb. [...]

Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Por |7 junho, 2024|

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção da desoneração da folha para [...]

A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Por |15 março, 2024|

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação “Ornitorrinco”. O objetivo foi obter provas adicionais relativas a estrutura de consultoria que [...]

RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

Por |22 dezembro, 2023|

Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (21), a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 aos [...]

Recuperando Créditos Tributários: Estratégias e Procedimentos Efetivos

Por |20 julho, 2023|

Recuperar créditos tributários é uma importante medida para empresas e contribuintes que buscam otimizar suas finanças e maximizar a saúde financeira. Créditos tributários são valores que foram pagos a mais ou de forma indevida aos cofres públicos, e a legislação permite que sejam restituídos ou compensados com outros tributos devidos. No entanto, o processo de [...]

Patrimônio líquido da União ficou negativo em R$ 5,251 trilhões em 2022

Por |20 junho, 2023|

O patrimônio líquido (PL) da União ficou negativo em R$ 5,251 trilhões em 2022, o que representa um aumento nominal de R$ 183 bilhões (3,6%) em relação a 2021 (R$ 5,068 trilhões). O PL é a diferença entre o total de ativos e passivos da administração pública federal. Os dados estão no Relatório Contábil do Tesouro [...]

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho

Por |14 junho, 2023|

A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão de [...]

Appy destaca importância do ressarcimento de créditos tributários para o aumento das exportações

Por |22 maio, 2023|

Secretário do Ministério da Fazenda assegurou que o novo sistema de tributação vai permitir que as empresas recuperem rapidamente os saldos credores O ressarcimento de créditos tributários às empresas, previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, e sua importância para o incentivo às exportações do país foram pontos destacados pelo secretário [...]

As responsabilidades do cliente na relação com o contador

Por |21 abril, 2023|

As responsabilidades do contador estão diretamente relacionadas com as do cliente, empreendedor ou administrador de um negócio. Ou seja, em muitos casos, as atividades do contador dependem das informações prestadas pela gestão da empresa. Assim, podemos afirmar que ambos andam de mãos dadas na administração de um negócio. Cada um com suas responsabilidades administrativas e legais. [...]

Receita Federal condenou um grupo de 11 pessoas por sonegação e falsidade ideológica

Por |10 fevereiro, 2023|

Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos anos de 2013 e 2014, quando foi identificada uma organização criminosa formada por empresários, contadores e laranjas que burlavam o pagamento de [...]

Sefaz-ES recolhe mais de R$ 64 milhões por irregularidades no transporte de mercadorias

Por |26 janeiro, 2023|

Nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recolheu R$ 64,3 milhões por irregularidades no setor de transporte de mercadorias no Espírito Santo. Desse valor, R$ 52,3 milhões foram de autos de infração e R$ 12 milhões de entrada espontânea nos cofres do Estado pelas empresas que passaram a recolher regularmente, após [...]

Conheça as importantes novidades na transação de créditos tributários

Por |29 novembro, 2022|

A nova Portaria da Receita Federal de 18 de novembro de 2022 (RFB nº 247/2022) traz importantes novidades em relação a regulamentação da transação dos créditos tributários em contencioso administrativo nas seguintes modalidades:– Transação por adesão à proposta da RFB; – Transação individual proposta pela RFB, e – Transação Individual proposta pelo contribuinte. Segundo Alexia [...]

Nova portaria da RFB: Um caminho possível para conciliar fisco e contribuintes?

Por |7 outubro, 2022|

A Receita Federal publicou recentemente a Portaria nº 208/2022 com o objetivo de disciplinar os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.375/2022. A regulamentação é um excelente indicativo do caminho conciliativo entre [...]

Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

Por |12 julho, 2022|

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105/2015). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326559, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual [...]

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