O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 5/23, que ratifica acordo do Brasil com a Jamaica para cooperação na área de Defesa (PDC 850/17), assinado em 2014. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo [...]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), para que advogados contratados por municípios do estado tivessem acesso aos dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O conselho tem o objetivo de elaborar o [...]
Notícias em todos os meios de comunicação dão conta de vazamentos de dados de milhões de pessoas, incluindo CPF, CNPJ, nome, telefone, endereço, CNH, dados bancários, fiscais e previdenciários, entre outras informações. A variedade dos dados disponibilizados pelos hackers para venda faz com que órgãos públicos como Receita Federal e INSS, por exemplo, sejam apontados como possíveis fontes dos vazamentos.Isso sem contar o vazamento de mais de [...]
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