O Microempreendedor Individual (MEI) é o regime empresarial criado no intuito de formalizar a atividade dos trabalhadores autônomos. Além disso, o MEI também visa regularizar o exercício desses profissionais perante a lei, e para isso, o Governo Federal requer que os microempreendedores individuais realizem contribuições mensais através do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O DAS [...]
Sebrae esclarece as dúvidas de MEI que estão em dívida com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, [...]
Com o reajuste do salário-mínimo, contribuição ao INSS será alterada. Confira os novos valores Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento [...]
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo. Para este período, o valor a ser pago [...]
Uma das obrigações do microempreendedor individual (MEI) é fazer o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Por isso, é importante efetuar o pagamento dentro do prazo: o vencimento acontece todo dia 20 de cada mês. Então, se você está começando seu empreendimento e ainda não sabe como recolher suas contribuições mensais, saiba que é [...]
Nos últimos anos, a presença dos MEI– Microempreendedores Individuais tem crescido cada vez mais, batendo a marca de 9 milhões de CNPJs da categoria em 2019. É a partir dessa formalização que empreendedores desfrutam as vantagens de um CNPJ para o desenvolvimento de seu negócio, sem deixar as suas obrigações de lado. Se você ainda [...]
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de solicitar doações [...]
Na correria de “calcular impostos”, os profissionais da área tributária podem esquecer pequenos detalhes, mas que resultam em economia tributária lícita. No regime do Simples Nacional, afirma-se, com uma certa razão, que “não há nada a fazer”, além de calcular e pagar a guia DAS. Porém, se analisarmos com um pouco mais de cautela a expressão [...]
Atingidos pela crise do coronavírus, os MEI têm recebido a atenção do governo e do Sebrae com um conjunto de medidas de apoio O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a [...]
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo pedir doações de qualquer natureza, seja para a própria instituição ou para terceiros, ou para tratar [...]
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – [...]
O Simples Nacional foi lançado em 2007 prometendo a tão sonhada simplificação tributária. Assim, esse tem sido o regime de escolha de cada vez mais empresas. De acordo com dados oficiais da Receita Federal em setembro de 2019, o Simples atingiu o marco de 14 milhões de empresas optantes (incluindo microempreendedores individuais). Ao ler sobre a difícil [...]
De acordo com a Receita Federal, hoje, o Brasil possui aproximadamente 8,6 milhões de Microempreendedores Individuais. Deste número, 54% estão inadimplentes, ou seja, mais da metade dos MEI que existem no país não estão com o seu negócio em dia. E você sabe o prejuízo que isso pode te causar? Para te informar da importância de se [...]
Opção pelo Simples Nacional já pode ser realizada normalmente. A Receita Federal informa que os serviços que apresentaram indisponibilidade, em função de problemas técnicos em equipamentos do Serpro na semana passada, foram restabelecidos e já estão sendo prestados com regularidade, inclusive o Termo de Opção do Simples Nacional. O retorno à normalidade dos serviços se [...]
Entre elas, estão o decreto que vai abrir seleção de 7 mil militares da reserva e a redução da burocracia no atendimento aos segurados O governo federal anunciou na terça-feira (13) um conjunto de medidas para reduzir o estoque e acelerar o acesso a benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, são [...]
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