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O pagamento do décimo terceiro salário é instituído pela Lei nº 4.090, de 1962, durante a gestão do presidente da época, João Goulart. Surgida como uma gratificação de Natal, hoje, o 13º salário se trata de um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Entretanto, é necessário entender precisamente como realizar este cálculo. Ainda que [...]
Todo brasileiro comemora a chegada do décimo terceiro salário! Convenhamos, só não comemora quem não tem direito a ele. Apesar de tão esperado, muita gente se confunde com as regras desse dinheiro extra, cuja primeira parcela deve entrar na conta até o dia 30 de novembro. Portanto, já no começo desse mês, nós que atuamos também no Direito do Trabalho somos [...]
Para os trabalhadores contratados pelo modelo CLT o período de fim de ano acompanha um ganho extra muito importante: o pagamento do 13º salário, o valor muitas vezes desafoga a vida financeira das pessoas. Já para os empregadores esses valores podem representar problemas. São constantes as reclamações em função dos problemas que esses valores ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores [...]