Ao comentar a futura sanção do novo marco fiscal (PLP 93/2023) nos próximos dias, o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), descartou a possibilidade de o governo zerar o déficit fiscal no ano que vem, como previsto nas novas regras. Ele lembrou que a equipe econômica conta com receitas que nem sequer foram aprovadas, [...]
Até o fim do ano, Guimarães destacou que as prioridades do governo são a pauta econômica e a pauta verde O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo e o Legislativo vão fazer a sua parte para aprovar as medidas saneadoras e arrecadatórias e garantir as receitas para suprir o déficit [...]
Dentre as medidas anunciadas pelo novo governo no seu pacote de ajuste fiscal, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou dispositivos das leis nos 10.637/02 e 10.833/03, relativas ao PIS-Pasep e à Cofins. A alteração mais relevante do texto é a não possibilidade de inclusão do valor do ICMS incidente na aquisição de bens e mercadorias na [...]
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