A maioria dos trabalhadores possui diversas dúvidas trabalhistas, e infelizmente as empresas não colaboram para explicar os direitos e as regras do contrato. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de 922 artigos que, com certeza, é muito difícil saber todos de cabeça. Mesmo para os meios jurídicos o tema é complicado, imagina para [...]
No início de todo vínculo formal de trabalho, o contratante abre uma conta no nome do novo funcionário, onde serão realizados depósitos mensais referentes ao chamado FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício funcionará como uma espécie de poupança cujos valores são resguardados ao trabalhador, em situações de emergência. Dentre as diversas [...]
Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. Aplica-se a multa sob o valor total depositado no [...]
Embora o ministro do Trabalho e Emprego venha dizendo que vai acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador ainda vai poder solicitar a modalidade neste mês. Neste momento, os nascidos no mês de março podem solicitar o benefício. Tudo indica que este seja o último mês em [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou apenas FGTS, é um importante direito voltado a todos os trabalhadores que atuam sob as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em suma, o benefício representa uma espécie de fundo reserva que poderá ser acessado em situações de emergência, a exemplo de um eventual [...]
Enquanto o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho vem dizendo que vai acabar o saque-aniversário, os trabalhadores continuam aderindo à modalidade. Neste mês, os nascidos em março vão poder aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, este pode ser o [...]
Dentre os principais direitos destinados aos trabalhadores brasileiros, está o famoso seguro-desemprego. Apesar do benefício ser amplamente conhecido, ele ainda costuma ser alvo de muitas dúvidas, especialmente, no que diz respeito a questões base como requisitos de concessão, tempo de pagamento e valores repassados. Como o nome sugere, o seguro-desemprego é concedido diante de uma [...]
O trabalhador que pede demissão do seu trabalho será que tem ou não direito de sacar o FGTS? Essa é uma dúvida muito comum entre os brasileiros. No entanto, essa resposta é relativa e depende de alguns fatores, simplesmente porque o benefício tem como objetivo proteger os trabalhadores que trabalham de carteira assinada e são [...]
Você está de saída de uma empresa e o empregador diz que vai parcelar o pagamento das suas verbas rescisórias, ou o chamado “acerto de contas”. Isso é correto? Pois saiba que isso é ilegal! O trabalhador deve receber de uma só vez todos os valores aos quais tem direito. O artigo 477 da Consolidação [...]
No âmbito do trabalho, a demissão integra o ciclo de qualquer vínculo empregatício. Em suma, o rompimento do contrato estabelecido entre empregador e empregado é algo relativamente comum, e pode ser motivado por diversas razões. Lembrando que a rescisão contratual pode partir de ambas partes, podendo ser um desejo tanto do patrão quanto do funcionário. [...]
Existe um momento na vida que o trabalhador vai precisar enfrentar uma situação chata, ser demitido da empresa onde trabalhava. Muitas é um sofrimento para a pessoa devido a ligação que tinha com as pessoas que com ele trabalhava. Também existe a situação em que você não está satisfeito com o empregador e pede demissão. [...]
Quem é que nunca se perguntou quanto teria direito de receber ao ser demitido que atire a primeira pedra. Mesmo sendo um incrível funcionário, ninguém está livre de uma possível demissão quando se trabalha de carteira assinada. Contudo, mesmo que as chances de uma demissão sejam baixas, ou que você sinta que o seu “está [...]
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que desejarem fazer o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2023 já podem ter acesso ao calendário que vai liberar os valores. O saque-aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui no [...]
Nas últimas semanas, um dos assuntos que mais entrou em discussão foi a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar uma ação que pode acabar com o processo de demissão sem justa causa no país. O tema em questão tramita na Corte desde 1997, a ação contesta a constitucionalidade do decreto assinado pelo então presidente [...]
Caso você tenha feito seu pedido de seguro-desemprego a partir desta quarta-feira (11) já terá o benefício com o valor reajustado, que passará a ser de R$ 1.302 (igual ao piso nacional). Leia Também: Relação entre o Profissional da Contabilidade e o Dever com a Sociedade Os valores O seguro-desemprego é ajustado anualmente com base [...]
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