Em primeiro lugar, vamos esclarecer do que se trata a pensão por morte. É um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado aos dependentes do trabalhador segurado que vier a falecer. Na falta do salário desse segurado, a família irá receber os proventos a fim de poder se manter. Para receber a pensão [...]
A pensão por morte é um benefício garantido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Anteriormente esse benefício era concedido de maneira vitalícia aos cônjuges/companheiros; porém a nova regra determina que a idade mínima para que o viúvo(a) possa receber a pensão pelo resto da vida suba de 44 para 45 anos. A Portaria ME [...]
Conforme já mencionamos aqui no blog, é possível solicitar a revisão do benefício de aposentadoria do falecido, onde impactará diretamente no valor da pensão por morte dos dependentes. E neste sentido, havia certa discussão quanto a legitimidade ativa dos dependentes da pensão por morte e dos sucessores para solicitar a revisão da aposentadoria do falecido. Sendo [...]
Após a reforma da previdência, muitos brasileiros ficarão confusos com as alterações estabelecidas, dentre elas, está questão que envolve o acréscimo de dependentes no valor da pensão por morte. Neste sentido, antes do provento da reforma, a pensão por morte poderia ser distribuída entre o cônjuge do falecido e possíveis dependentes (filhos) menores de 21 [...]
EQUIPARAM-SE A FILHO, PARA FINS DE RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, MENOR SOB GUARDA. Olha que decisão importante do STF menor sob guarda tem direito a pensão por morte o ministro Barroso ele desempatou e o resultado ficou 6 às 5 acompanhando o ministro Edson Fachin que garantiu a proteção da pensão por morte ao [...]
Uma das situações mais difíceis que uma pessoa pode atravessar é a perda do seu companheiro. E essa situação pode ficar ainda mais problemática se, ao solicitar o benefício da pensão por morte, indispensável para seu sustento, o companheiro sobrevivente não conseguir o reconhecimento da união estável. Esse é um problema prático que afeta muitos [...]
Um dos benefícios que a previdência social no Brasil oferece é a pensão por morte. Assim como qualquer tema previdenciário, esse também gera várias dúvidas. Uma delas é sobre a relação entre o segurado e o beneficiário: os avós podem receber pensão por morte do neto? Neste artigo, você vai descobrir a resposta a essa [...]
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do seguro falecido. Neste contexto, existem alguns requisitos essenciais para a concessão deste benefício, os quais serão [...]
Previamente, vale ressaltar, que os herdeiros, têm o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono PIS/Pasep do falecido, apesar desta questão, muitas vezes não ser considerada. Conforme previsto no artigo 1.º da Lei n.º 6.858/80, os valores que não foram recebidos em vida pelo titular das contas [...]
Quando o empreendedor formaliza sua atividade através do regime MEI (microempreendedor individual), ele passa a contar com vários benefícios. Isso acontece devido ao pagamento mensal de impostos, além do recolhimento de contribuições à Previdência Social. Mas você sabia que esses benefícios também se estendem aos dependentes do empreendedor? Para isso, chamamos sua atenção sobre a [...]
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de falecimento ou morte presumida. O pagamento da pensão segue uma ordem de preferência, segundo o artigo 16 da Lei 8.213/91: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, [...]
Este é um assunto que divide opiniões entre juristas e tem sido debatido, principalmente no que se refere a possibilidade de recebimento da pensão por morte, que é voltada aos dependentes do segurado aposentado ou não, em decorrência do seu falecimento. Esse benefício é disponibilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo bastante solicitado [...]
Entre os vários benefícios da Seguridade Social, o benefício da pensão por morte é um daqueles em que nós menos pensamos no dia a dia. Você provavelmente só vai se lembrar dele se, em algum momento, vivenciar a experiência de perder um ente próximo e precisar dessa pensão. No entanto, ele é uma garantia importante [...]
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