Os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada, ou seja, sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por exigência legal, permaneceram realizando contribuições previdenciárias. E com isso o aposentado pode sim se aposentar novamente. O projeto de Lei 172/2014 que trata da possibilidade de renunciar a aposentadoria e somar o tempo de [...]
“Cancelar a aposentadoria” é uma ação de vários nomes: desistência de benefício, renúncia ou o mais famoso deles, a “desaposentação”. Todos se referem à mesma coisa: parar de receber o benefício, ou mais precisamente, cessar a aposentadoria por incapacidade permanente, no caso que trazemos no presente artigo. Isso implica reconhecer que tem gente que se [...]
O Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 que determina a desaposentadoria é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A finalidade do projeto é admitir a renúncia em qualquer momento da aposentadoria concedida pelo INSS. A desaposentação acontece quando o segurado consegue a aposentadoria, permanece trabalhando e fazendo seus [...]
Vamos imaginar a situação: você já está aposentado e desfrutando um pouco da vida sem a pressão de cumprir horários. Daí aparece uma oportunidade. Seja um amigo ou um parente que quer que você contribua com seus conhecimentos. Daí surge a dúvida: posso voltar a trabalhar sem perder minha aposentadoria? Nesta leitura vamos mostrar algumas [...]
Afinal, você sabe o que é desaposentação? Nesse artigo iremos abordar tudo sobre ele, fique atento nas nossas dicas. Analogicamente a desaposentação é a chance do trabalhador que já é aposentado, voltar ao mercado de trabalho para se aposentar no futuro com um proposito de se aposentar uma segunda vez com o valor do beneficio [...]
Nesse artigo vamos analisar a possibilidade de um aposentado do INSS desaposentar ou reaposentar. 1. Entendendo a Desaposentação É chamada de desaposentação o pedido para desfazer a aposentadoria voluntária para fins de pedir uma nova aposentadoria, computando as novas contribuições feitas após a aposentadoria. Até antes da reforma da Previdência de 13/11/2019 era possível se aposentar [...]
As questões relacionadas à Previdência Social são sempre alvo de diversos debates. Uma discussão judicial que durou vários anos — e continua dividindo a opinião dos juristas — é a desaposentação. Em 2016, julgamento do STF firmou entendimento sobre o tema, impactando decisões de vários tribunais do país. Preparamos este post para explicar a desaposentação e os [...]
O segurado que faz suas contribuições em dia, conta com um seguro da Previdência Social que garante a renda do contribuinte e de sua família, em situações inesperadas, seja doença, acidente, gravidez, prisão, morte etc. O que é o INSS? (Instituto Nacional do Seguro Social) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo [...]
Na reaposentação, o segurado que continuou trabalhando, usará as contribuições e tempo de serviço após a primeira aposentadoria, para requerer nova aposentadoria mais vantajosa, sem usar nada da anterior, ou seja, é um cálculo totalmente novo. No Brasil é muito comum os aposentados continuarem a trabalhar, devido à impossibilidade de se ter uma vida tranquila [...]
Nem sempre o sonho da aposentadoria acompanha o efetivo desligamento da atividade. Nesse caso, alguns aposentados preferem permanecer trabalhando e, por lei, continuam contribuindo à Previdência em relação à atividade que exercem. Quando a hora de parar realmente chega, o aposentado se vê diante da abrupta queda de seus rendimentos financeiros, o que o motiva [...]
A desaposentação apresenta uma discussão entre direitos e deveres dos aposentados que, após obter a aposentadoria, continuaram trabalhando e realizando contribuições ao INSS sem ter uma justa contrapartida pelas contribuições pagas após a aposentação. A regra legal é a de que o aposentado que retorna ao trabalho e, por consequência, continua contribuindo à Previdência Social, não tem direito ao [...]
Sabe aquela pessoa que se aposentou cedo e resolveu continuar trabalhando, ou porque o valor da aposentadoria do INSS não era suficiente para o sustento, ou porque era novo e conseguia continuar as atividades? Ela continuou trabalhando de carteira assinada, ou pagando seus carnês do INSS. Será que ela tem direito a recalcular a aposentadoria [...]
Nas ações em que ainda cabem recursos, também não haverá devolução, mas os benefícios voltarão aos valores anteriores à decisão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão [...]
Esse é mais um entre os muitos direitos dos segurados do INSS que, embora não exista na legislação previdenciária, é cada vez mais reconhecido nas esferas judiciais em todo o País. A reaposentação, como o próprio nome diz, é um recurso disponível aos aposentados que permaneceram trabalhando com carteira assinada e preencheram os requisitos necessários [...]
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