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A nova tabela do Imposto de Renda foi publicada no início de janeiro, trazendo a isenção da declaração para milhares de brasileiros. No entanto, está havendo um profundo desentendimento com relação a isso. Com base na nova tabela, brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês terão isenção total, e quem ganha até R$ [...]
O cenário da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil acaba de passar por uma atualização crítica que deve colocar gestores e departamentos de Recursos Humanos em alerta. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, a Portaria MTE nº 104, que promove alterações profundas na Norma Regulamentadora [...]
Para o Microempreendedor Individual (MEI), a formalização vai além do pagamento mensal do boleto DAS. A emissão da nota fiscal eletrônica é a ferramenta que garante segurança jurídica nas transações e profissionaliza o negócio. Desde que o Governo Federal unificou o sistema, o processo tornou-se mais ágil por meio do login único Gov.br, mas ainda [...]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) oficializou a liberação de R$ 2,2 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante é referente a processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios que chegaram à fase final de execução em dezembro de 2025. [...]
Dentro de poucos meses iniciará o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 e os contribuintes devem ficar atentos às regras que regem o acerto de contas com o Leão. O primeiro ponto de atenção é a distinção temporal: em 2026, a Receita Federal analisa os ganhos, gastos e [...]
A Receita Federal paga ao longo desta sexta-feira, dia 30 de janeiro, o valor correspondente ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. O lote contempla 182.959 contribuintes que caíram na malha fina ou tiveram declarações retificadas, totalizando um montante de R$ 403.654.591,03 a ser injetado na economia. [...]
Uma decisão da Justiça Federal de Resende (RJ) trouxe um alento para as empresas que pagam seus impostos pelo regime do Lucro Presumido. A juíza Renata Cisne Cid Volotão suspendeu o aumento de 10% no cálculo do IRPJ e da CSLL, determinado por uma nova lei do governo (LC 224/25) que entrou em vigor recentemente. [...]
A Receita Federal do Brasil já divulgou a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 com mudanças muito importantes, especialmente com relação à isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Além do novo aumento da isenção para os brasileiros, também haverá uma redução gradual do imposto para quem ganha até R$ [...]
A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro. No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de aumentar a renda imediata pode se tornar uma armadilha financeira se não houver um [...]
O início de 2026 marca uma ofensiva da Receita Federal do Brasil contra a irregularidade cadastral. O órgão emitiu um alerta para milhões de contribuintes que apresentam omissões em obrigações acessórias — como declarações e escriturações — acumuladas nos últimos cinco anos. O foco principal da operação são empresas que deixaram de entregar a Declaração [...]
Os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios ganharam um novo prazo para buscar o ressarcimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para o dia 20 de março a data limite para contestar as cobranças. Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas instabilidades no [...]
Uma nova legislação (Lei 15.327/26) promete mudar drasticamente a rotina de aposentados, pensionistas e das instituições financeiras. O objetivo central é dar um basta nos descontos indevidos e aumentar a segurança contra fraudes no crédito consignado. Veja mais detalhes a seguir. Fim dos descontos de associações na folha A principal mudança atinge as associações de [...]
O governo federal decidiu acelerar a pauta trabalhista no Legislativo com o objetivo de entregar uma vitória de forte apelo popular ainda no primeiro semestre de 2026. A estratégia, detalhada pela articulação política do Palácio do Planalto, prevê que o Executivo envie um projeto próprio ao Congresso para unificar as diversas propostas que tratam do [...]
Entra ano e sai ano e o Microempreendedor Individual (MEI) fica na expectativa quanto ao reajuste do teto de faturamento da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. O grande problema enfrentado pelos MEIs de todo o país é que esse limite de faturamento não é corrigido há exatos 8 anos. Isso [...]
A Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade (ASSCON) oficializou, por meio da Resolução 03/2026, a nova Tabela Referencial de Honorários Contábeis para o exercício de 2026. O documento, aguardado com expectativa pelo setor, não apenas ajusta valores monetários, mas reflete as profundas mudanças estruturais que o sistema tributário brasileiro atravessa. Contudo, importante dizer que a [...]