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A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerada pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido teve aprovação nesta quarta-feira, dia 02, pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto estabelece que pessoas com fibromialgia, síndrome [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual imposta às pessoas jurídicas no Brasil, com o objetivo de fornecer informações detalhadas ao Fisco sobre base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Porém, nem todas as empresas e entidades estão sujeitos a essa entrega. Alguns grupos específicos são dispensos dessa obrigação. Confira a [...]
Uma nova sigla está entrando no radar de contadores e empresários no Brasil: DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). Embora ainda em desenvolvimento, essa nova obrigação acessória promete ser vital para a operacionalização dos novos impostos da reforma tributária. Contadores e gestores precisam estar preparados para essa nova obrigação acessória. Acompanhe mais detalhes a seguir. [...]
A Reforma Tributária chegou pra ficar. E sem prazos flexíveis. A transição já começou — e não tem volta. Que tal deixar seu site mais elegante e ainda mostrar ao seu cliente que ele precisa se preparar agora? Instale grátis o Clocktalks, o primeiro Relógio de Tempo da Reforma Tributária.Além de funcional, ele dá um [...]
A formalização e a gestão de um Microempreendedor Individual (MEI) com funcionários no Brasil implicam uma série de responsabilidades, entre elas a prestação de informações ao eSocial. Este sistema, concebido para unificar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, desempenha um papel importante na simplificação do cumprimento das obrigações para o MEI, garantindo a [...]
Um ataque cibernético de alta proporção atingiu os sistemas da C&M Software, empresa que é responsável por intermediar as transações via Pix e pelo acesso ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O ataque ocorreu na terça-feira (1º de julho) e resultou no desvio de pelo menos R$ 400 milhões de contas reservas mantidas por instituições [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 02.07.2025, a Lei Nº 15.157, de 1º de julho de 2025, a qual dispensa segurados e beneficiários da reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão de benefícios nos casos em que a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. Além disso, a nova norma [...]
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (2), em Cáceres (cidade a 214 km a sudoeste de Cuiabá), a Operação Falso Fidalgo, com o objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando de celulares e sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, [...]
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que [...]
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, sancionou no último dia 23 de junho, no Palácio Guanabara, o Projeto de Lei nº 914/2023, que garante a inclusão de representantes da contabilidade no Conselho de Contribuintes do Estado. A medida representa uma conquista histórica para a classe contábil fluminense, resultado da intensa articulação [...]
Uma ex-funcionária do cantor Alexandre Pires foi condenada a 16 anos de prisão por desviar mais de R$ 1,5 milhão das contas do artista e de sua esposa, Sara Campos. O crime, segundo a Justiça, ocorreu entre os anos de 2014 e 2018, e veio à tona após o casal notar mudanças no padrão de [...]
A contabilidade, por muito tempo vista como uma atividade burocrática e documental, está passando por uma verdadeira revolução. O avanço da tecnologia, especialmente com o uso da Inteligência Artificial (IA) e as integrações com APIs da Receita Federal, prefeituras e outros órgãos, está mudando completamente a forma como os escritórios contábeis operam — e como [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma declaração essencial para todas as pessoas jurídicas, e é crucial estar atento aos prazos e regras para evitar penalidades. A ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo fornecer à Receita Federal informações detalhadas sobre a composição da base de cálculo do [...]
Os testes com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária, começam hoje, terça-feira, 01 de julho, e a mudança impacta os ERPs das empresas. A nova versão da NF-e e NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026 e visa padronizar o processo de emissão de documentos fiscais no Brasil. [...]
Hoje, dia 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Piloto, conduzido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação [...]