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O número de MEIs cresce cada vez mais no Brasil, mas junto com isso aumentam também as fraudes contra esses empreendedores. Um dos principais riscos é o “Golpe do MEI”, que engana quem busca formalizar seu negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas [...]
Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em substituição à declaração de conteúdo mencionada no § 1º da cláusula terceira do Protocolo ICMS [...]
A IOB, plataforma de inteligência em legislação e tecnologia, realiza nesta quarta-feira, (17) o IOB Day. Trata-se de um evento essencial para profissionais das áreas contábil, financeira, fiscal e trabalhista. O encontro será realizado no WTC Events Center, em São Paulo. Por ser um evento muito importante para os setores citados acima, o Jornal Contábil [...]
Emitir nota fiscal é uma obrigação para toda empresa que comercializa produtos ou presta serviços no Brasil. Considerado um dos principais benefícios da formalização, o documento assegura a transparência e a realização das operações, facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes, protege os consumidores e combate a sonegação tributária. Sendo um recurso fundamental para [...]
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, é a maior mudança no sistema de impostos do Brasil em décadas. Mas, na prática, o que ela significa para o bolso de cada brasileiro? A resposta não é simples, pois o impacto dependerá do seu perfil de consumo. O Fim da “Cascata de Impostos” A principal alteração [...]
A partir de 1º de outubro de 2025, entra em vigor a nova estrutura de alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), definida pela Medida Provisória nº 1.303/2025. Apesar de a notícia ter gerado dúvidas, é importante esclarecer: a maioria das empresas brasileiras de comércio, indústria e serviços continuará pagando a alíquota de 9%. [...]
Corrigir a NCM é fundamental para evitar erros que podem gerar sérios problemas fiscais no futuro. Um deslize simples na Nomenclatura Comum do Mercosul pode comprometer a gestão financeira do negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria [...]
A nova era da tributação no Brasil A Reforma Tributária, aprovada pela EC 132/2023 e detalhada na LC 214/2023, inaugura um dos maiores processos de modernização fiscal da história do país. Entre as mudanças mais sensíveis para as empresas, está o aumento do rigor na emissão e no preenchimento correto das notas fiscais eletrônicas, que [...]
A Receita Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) realizou, no dia 10 de setembro, uma live com as entidades Febraban, Anbima, Abipag e Pagos. A ação contou com a participação de mais de 200 representantes de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional – SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), acerca da [...]
Apurar o DAS é essencial para quem está no Simples Nacional, já que reúne vários impostos em uma única guia e facilita o pagamento. Porém, muitas dúvidas sobre o processo ainda geram riscos fiscais e financeiros para os empreendedores. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que permite a dedução de despesas com cuidadores da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa beneficiar o responsável legal por pessoas com deficiência. O texto aprovado define que as [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal. A medida impede o uso da base de cálculo [...]
A Lei Complementar nº 123/2006 criou o Simples Nacional para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas. Ela garante benefícios que reduzem custos e incentivam o crescimento de quem empreende. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já estão disponíveis os locais de prova da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2025. A consulta pode ser realizada diretamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A prova será aplicada no dia 14 de setembro, em diversas cidades do país [...]