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Para quem deseja empreender ou simplesmente entender a dinâmica do mercado, é essencial conhecer a Natureza Jurídica das empresas no Brasil. Diferente do porte (que classifica a empresa pelo faturamento), a Natureza Jurídica define a sua estrutura legal, o modelo de sociedade (com ou sem sócios) e, crucialmente, o grau de responsabilidade dos proprietários sobre [...]
O prazo de adequações dos campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária está no fim e o ambiente de produção já começa em 1º de outubro de 2025. No entanto, muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e. Então, confira [...]
A Receita Federal começou a pagar nesta terça-feira (30) o 5° lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2025. Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão a serem depositados na conta ou na chave PIX informada pelo contribuinte. O lote abrange restituições de declarações [...]
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, conhecido como o segundo projeto da Reforma Tributária. A proposta tem como principal objetivo detalhar a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. O PLP [...]
A Reforma Tributária traz mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo de bens e serviços do Brasil e uma das alterações mais significativas envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2027, a aplicação deste imposto será bastante restrita, mantendo-se apenas a função de proteger a competitividade de produtos fabricados na [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisam ficar internados por mais de duas semanas após o parto. Agora, o período de 120 dias de afastamento começa a ser contado a partir da alta hospitalar. A nova regra altera [...]
A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, amanhã, terça-feira, dia 30, audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O debate partiu de uma solicitação dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para às 16 [...]
Entrou em vigor, no domingo, dia 28, um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita (homologação e testes). A atualização poderá gerar breves períodos de instabilidade, e os usuários da [...]
Para milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, o 5º dia útil do mês é sinônimo de salário na conta. Mas nem sempre é fácil saber exatamente quando cairá o 5º dia útil do mês — especialmente em meses com feriados ou fins de semana nos primeiros dias do calendário. Afinal, quando será o [...]
Os índices do FAP (Fator Acidentário de prevenção) serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), no próximo dia 30 de setembro, podendo ser acessados através dos sites da Previdência Social e da Receita Federal. O que é FAP? O FAP (Fator Acidentário do Trabalho) é um índice calculado anualmente pela Previdência Social que tem [...]
A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]
A 61ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro reúne, no Hotel Prodigy Santos Dumont, autoridades, especialistas e lideranças empresariais para tratar de temas centrais da agenda econômica e profissional: Reforma Tributária, governança pública, tecnologia e IA, contabilidade internacional, perícia, terceiro setor, BPO financeiro, liderança, empreendedorismo, inovação e marketing. Serão painéis e palestras [...]
A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs (grupo de mercadorias) será obrigado a preencher os campos relacionados ao GTIN (Global Trade Item Number, que podemos traduzir como Número Global do Item Comercial). Este novo grupo de NCMs que será exigido o GTIN é formado por mercadorias submetidas à redução [...]
A partir desta quinta-feira, 25 de setembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma importante novidade para advogados e cidadãos: a procuração eletrônica no portal Meu INSS. Regulamentada pela Portaria Conjunta DIRBEN/DTI nº 22/2025, essa ferramenta foi criada para modernizar e trazer mais segurança ao acesso aos dados previdenciários. Com a [...]