A renovação do documento de habilitação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um processo que desperta dúvidas nos condutores. E uma delas é essa: é necessário quitar multas vencidas para renovar a CNH? De acordo com Eliane Pietsak que é pedagoga, especialista em trânsito, é preciso quitar os débitos. “Conforme consta no artigo 159 [...]
Com a economia Estagnada o presidente Jair Bolsonaro está focando todas suas estratégias no FGTS para gerar maior volume de dinheiro na economia. A ideia inicial do governo de liberar os saques do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) está mantida. O anúncio é aguardado para a próxima quarta-feira (24). A liberação de [...]
O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o [...]
Foi divulgado nesta quarta-feira, dia 10, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 (ano-base 2018). A liberação do benefício — que varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano de referência — vai começar no dia 25 de julho. Os recursos ficarão disponíveis para retirada [...]
A Receita Federal pagará na segunda-feita (15) o segundo lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Estarão nesse grupo 3.164.229 contribuintes que receberão juntos cerca de R$ 5 bilhões. O acesso referente à restituição pode ser obtido pelo site da Receita Federal, contribuinte também pode ligar para o telefone 146. Neste ano [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? E como fica o filho, se o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? Pai desempregado precisa pagar a [...]
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia atrasada. Pai que não paga pensão alimentícia [...]
O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. Segundo ele, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de [...]
A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial. A ECF é uma obrigação que surgiu com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e [...]
O cidadão que ainda não se tornou um Microempreendedor Individual (MEI), mas que pretende iniciar ou formalizar seu negócio, deve ficar atento às novas exigências para realizar o cadastro. Em abril foi estabelecido que quem desejar cadastrar um MEI, deverá realizar um cadastro no portal Brasil Cidadão. A nova obrigatoriedade vale para todo o país e todos os [...]
O governo federal trabalha para lançar um eSocial “enxugado e simplificado” até a próxima terça-feira, 09. A ideia é reduzir o número de informações a serem apresentadas no sistema. Nos últimos meses, um grupo já vinha se reunindo e discutindo mudanças no programa, momento em que concluíram que o sistema é “pesado e burocrático”, exigindo [...]
A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o [...]
O Incoterm DAP é um dos 11 termos de responsabilidades para processos de importação e exportação. Empresas que trabalham em comércios internacionais, precisam entender e conhecer estes termos. Isto porque, é preciso estabelecer em tais processos de comercialização alguns parâmetros para a organização dos procedimentos. Acompanhe este texto e entenda tudo sobre o Incoterm DAP [...]
Uma das dúvidas que tira o sono dos pequenos empresários diz respeito à inatividade de uma empresa. Isso porque documentos como EFD-Reinf, DCTF Web e eSocial têm a sua entrega vinculada ao fato de a empresa ter movimentação ou não. Por exemplo, quais são os fatores levados em consideração para que a companhia seja classificada [...]
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