Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24.03.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.137, de 21 de março de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb.O post Alterações na DCTF e DCTFWeb publicadas no Diário Oficial apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: [...]
As inscrições para o concurso público da Receita Federal foram prorrogadas até a próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, serão oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil [...]
A lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de julho. Segundo a Lei nº 14.397, de 8 de julho [...]
Receita Federal: contribuintes podem renegociar dívidas - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Receita Federal: contribuintes podem renegociar dívidas Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que deu origem à norma e foi relatado pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG). A justificativa para o veto foi por contrariedade ao interesse público, ao gerar insegurança jurídica em face de entendimento da Câmara Superior [...]
Quem paga plano de saúde individual vai levar um susto, ele ficará mais caro, isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nesta quinta-feira (26) conceder um aumento de 15,5%, sendo o maior percentual de reajuste anual autorizado pela ANS desde 2000. Segundo o portal UOL, até então o maior aumento tinha sido [...]
O aumento da tributação sobre bancos e instituições financeiras anunciado na quinta-feira (28) pelo governo deverá encarecer o custo do crédito em um cenário em que o BC (Banco Central) já tem promovido um forte aumento dos juros para combater a inflação. A medida foi alvo de duras críticas por parte de associações do setor. [...]
O trabalho remoto passou a fazer parte da vida do brasileiro em 2020, quando o país foi atingido pela pandemia do novo coronavírus, e as pessoas se viram obrigadas a ficar em casa. Com isso, as empresas optaram pelo home office, assim seus funcionários não estariam trabalhando presencialmente mas continuariam exercendo suas atividades de forma [...]
A Portaria 110/2022, publicada na edição de hoje, 21 de março, do Diário Oficial da União, da Presidência da República, Secretaria-Geral e Imprensa Nacional, estabelece novos valores pelo centímetro de coluna para publicação de atos no DOU. De acordo com o documento, o novo valor fixado é de R$ 38,92 (trinta e oito reais e [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais aos moradores da cidade de Petrópolis (RJ) e de outras localidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Mas a antecipação só acontecerá nos locais que estiverem em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Para que isso [...]
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de audiência pública, na Comissão de Agricultura. Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados No [...]
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