O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS. Antes da suspensão, o placar estava em 5X2 para que a cobrança passe a valer apenas a partir de 2023. O Difal de ICMS [...]
A sigla ICMS é designada para definir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é aplicado sobre os mais variados tipos de produtos que são comercializados dentro do território nacional, podendo abranger também o comércio exterior. Esse é um tributo de nível estadual e sua regulamentação está condicionada a cada estado. O [...]
O DIFAL ICMS tem gerado muitos questionamentos em 2022, diversas empresas não sabem como essa cobrança funciona, as empresas com mais dúvidas no meio disso são as optantes pelo Simples Nacional. Os integrantes do Simples Nacional querem entender como funcionará as operações para consumidor final não contribuinte, explicaremos isso e mostraremos mais detalhes do DIFAL [...]
O diferencial de alíquota ou o Difal, é uma obrigação já conhecida pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. No mundo dos negócios, há muitas siglas que podem confundir a cabeça de quem não está acostumado a lidar com tributação. Além disso, o Difal é um instrumento criado para tornar a arrecadação do [...]
No conteúdo de hoje vamos esclarecer sobre a decisão que ocorreu no dia 24 de fevereiro deste ano, 2021, pelo Supremo Tribunal Federal, a desfavor da possibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas de ICMS no comércio eletrônico. Continue conosco e entenda mais sobre este assunto. O que é ICMS A sigla ICMS, [...]
Para tornar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais justa entre as unidades federativas, foi criado o Difal (Diferencial de Alíquota), que se trata de uma alíquota obrigatória para operações interestaduais. Esta ferramenta entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016 e atua como um equilíbrio e possibilita que [...]
Existem muitos impostos no Brasil, a maior parte deles recaem sobre os empresários. No entanto, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto de Renda, e se calculam direto nos produtos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS. Mas como ele é calculado e cobrado? A [...]
Difal é a diferença de alíquota do ICMS que visa tornar essa arrecadação mais justa entre os estados. O principal motivador da mudança do Difal foi o aumento das compras via internet, que antes geravam arrecadação apenas para o estado de origem do produto ou mercadoria. Mas a partir de 2015, começou a haver a [...]
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