De imediato, vale ressaltar que a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta quando a Reforma da Previdência passou a vigorar em 13 de novembro de 2019. No entanto, junto a isso, foram determinadas regras de transição, visando não prejudicar quem estava relativamente próximo de se aposentar. Em resumo, as chamadas regras de transição flexibilizam [...]
Sim, nós compreendemos que a Reforma da Previdência gera muitas dúvidas e é sempre tema de muitos questionamentos. No que se refere ao assunto aposentadoria, as interrogações são as mais frequentes. Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte e muitos outros passaram por mudanças que os segurados desconhecem. E o [...]
Após a Reforma da Previdência o INSS aplicou novas regras para obtenção de benefícios do INSS, incluindo as aposentadorias do Instituto. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas se é possível se aposentar com as regras antigas e nós elaboramos esse artigo para te explicar como funciona e quem tem esse direito. Direito Adquirido Caso tenha [...]
Muitos segurados ainda tem dúvidas sobre as mudanças que foram estabelecidas, visando o acesso a benefícios previdenciários. Durante este ano, foram vários os questionamentos sobre isso, principalmente no que se refere à aposentadoria, em especial sobre a extinção da aposentadoria por Tempo de Contribuição. Se você também esperava se aposentar nesta modalidade, saiba que mesmo [...]
A partir da publicação da emenda constitucional 103 publicada no dia 13 de novembro de 2019 a famosa reforma da previdência, inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes do INSS como também dos profissionais do Direito Previdenciário vieram a tona. E não foram poucas as dúvidas, críticas e informações que acabaram se desencontrando quando tratavam das [...]
Direito adquirido é o termo utilizado pela Constituição Federal para evidenciar a incorporação de uma expectativa de direito (a existência do potencial de conquista de uma vantagem legal) como direito efetivo em favor do titular, pelo preenchimento de determinadas circunstâncias exigidos na lei. Embora esse termo pareça técnico e de difícil compreensão, vamos esclarecer o que [...]
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