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DIREITO DO TRABALHADOR

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Como comprovar as horas extras trabalhadas? Entenda

Por |16 fevereiro, 2022|

Previamente, é importante entender o que compreende este direito do trabalhador. As famosas horas extras, basicamente, dizem respeito a uma remuneração a mais concedida quando o empregado continua suas atividades além da sua jornada habitual de trabalho. Vale ressaltar que situações como referentes ao deslocamento de casa para o trabalho, confraternizações da empresa ou simples [...]

Sou obrigada a responder mensagens fora do horário de trabalho?

Por |7 fevereiro, 2022|

O aplicativo de mensagens WhatsApp se popularizou entre os brasileiros, dentre todos os mensageiros disponíveis no mercado ele é o mais utilizado.  No entanto, o aplicativo acabou sendo utilizado também como uma ferramenta de trabalho, o que gera muitas dúvidas nos trabalhadores brasileiros, como, por exemplo, receber mensagens do empregador fora do horário de trabalho. [...]

Trabalhadores que exercem mesma função podem receber salários diferentes?

Por |27 janeiro, 2022|

A equiparação salarial, nada mais é que uma pauta na qual diz que quando dois funcionários exercem a mesma função/cargo em uma empresa, o salário de ambos deve ser igual, sem qualquer distinção.  Em outras palavras, caso um funcionário atue na mesma atividade que outro empregado da mesma empresa, e receba um salário menor, ele [...]

Auxílio-alimentação pago ao trabalhador passou por mudanças

Por |4 janeiro, 2022|

Desde o dia 11 de dezembro de 2021, novas regras referentes à relação de trabalho, empregador e empregado passaram a valer. As mudanças foram aplicadas por meio de decretos, de modo que não alteram a legislação vigente (CLT).  Dentre as diversas mudanças viabilizadas por cerca de mil decretos, portarias e instruções normativas, relacionadas ao meio [...]

Direitos do trabalhador que se acidenta fora do horário de trabalho

Por |28 dezembro, 2021|

Acidentes fora do horário de trabalho deixam tanto trabalhadores quanto empregadores confusos sobre quais são os direitos do empregado e como se portar perante a situação.  Elaboramos o artigo de hoje para ajudar empregadores e colaboradores a entender os direitos do trabalhador em caso de acidente fora do expediente de trabalho.  Entenda a legislação  Conforme [...]

Como é caracterizado o vínculo trabalhista e quais são os critérios para que ele seja reconhecido?

Por |7 novembro, 2021|

Existem vários tipos de vínculos de trabalho e cada um deles possui suas particularidades, exigindo um olhar atento do empregador. Esse cuidado é válido para a contratação em regime CLT e para os funcionários admitidos por contrato. No Brasil muitas empresas não registram a carteira de trabalho de seus colaboradores, por esse motivo preparamos esse [...]

Posso fazer o registro MEI mantendo o vínculo com carteira assinada?

Por |22 julho, 2021|

A categoria MEI (microempreendedor individual) foi criada para facilitar a formalização de pequenos negócios que são abertos no país. Diante disso, são oferecidos vários benefícios que acabam chamando a atenção das pessoas que sonham em começar um negócio próprio.  No entanto, muitas dessas pessoas trabalham em empresas e, devido à carteira assinada, deixam de lado [...]

PIS/PASEP: veja quem pode sacar abono até 30 de junho

Por |19 maio, 2021|

O pagamento do abono salarial ano-base 2019 terminou em fevereiro, mas se você não fez o saque saiba que o dinheiro ainda está disponível. Isso representa uma bela ajuda financeira, não é mesmo? Mas saiba que o prazo limite para o saque está terminando. Então, para te ajudar a conferir se você possui valores a [...]

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