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DIREITO TRIBUTÁRIO

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Defesa tributária com base no caso concreto traz economia e proteção jurídica às empresas

Por |23 junho, 2021|

Caso de cooperativa comprovou que conhecimento da operação e planejamento tributário evitam multas e autuações vazias Imagine que uma empresa seja autuada injustamente, receba uma multa milionária e precise comprovar de forma física a sua inocência? Este foi o caso de uma cooperativa sucroalcooleira autuada por compra e venda sem nota de álcool combustível. O [...]

Não é momento de decisões tributárias isoladas, afirma desembargador do TRF4

Por |17 abril, 2020|

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou na quinta-feira 16/4, pedido liminar para prorrogar os prazos de pagamento de parcelamentos tributários e tributos federais em função das dificuldades econômicas provocadas pelas medidas de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo o desembargador, embora haja um contexto de “desastre” no [...]

Comissão da Reforma Tributária recebe especialista em Imposto sobre Valor Agregado

Por |9 março, 2020|

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária fará sua primeira audiência nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, recebendo a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Mista da Reforma Tributária Antes da audiência, a comissão deve votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro [...]

Afinal, o que é e como funciona a responsabilidade tributária?

Por |9 dezembro, 2019|

Prestadores de serviços, trabalhadores autônomos e do comércio frequentemente deparam-se com questões envolvendo o pagamento de impostos. Para quem não é da área contábil, alguns termos costumam causar dúvidas, principalmente os ligados à tributação, como a responsabilidade tributária. Dominar esse conceito é fundamental, pois ele define quem é o responsável legal pelo pagamento de determinado tributo. É comum [...]

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