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Direito

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Problemas nos aplicativos da Caixa continuam e barram saque de benefícios

Por |25 abril, 2020|

Enquanto a economia continua parada e milhões de brasileiros ficam sem renda, grande parte deles não consegue ter acesso aos auxílios prometidos pelo governo de Jair Bolsonaro por causa de falhas nos sistemas da Caixa Econômica Federal.Desde pelo menos o dia 15, os aplicativos dos bancos que permitem pedir os benefícios apresentam problemas. No site [...]

Atenção: Governo não vai antecipar segunda parcela do auxílio de R$ 600

Por |23 abril, 2020|

Após anunciar a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir desta quinta-feira (23), o governo federal recuou e não vai mais adiantar o pagamento. Segundo nota do Ministério da Cidadania, o governo vai antes solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos beneficiários. “Cabe registrar que o recurso disponível para [...]

Alerta: Um caminho sem volta para milhares de empresas e empregos

Por |22 abril, 2020|

Leia neste Artigo Muitas empresas irão fechar Muitos empregos serão perdidos Falta de ajuste entre os governos A crise gerada pelo novo coronavírus, juntamente com as ações desencontradas dos governos federal, estaduais e municipais terão um impacto assustador na saúde econômica do país nos próximos anos caso não ocorra uma imediata reformulação do modelo que se estabeleceu. Como [...]

Auxílio emergencial: Justiça suspende decisão que derrubou exigência de CPF válido

Por |20 abril, 2020|

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta segunda-feira (dia 20), a decisão que derrubou a exigência de CPF válido para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que recorreu da decisão de uma decisão da semana passada. O juiz federal Ilan Presser [...]

Consequências da não declaração e eventual sonegação do Imposto de Renda

Por |18 abril, 2020|

O governo federal instituiu o Imposto Geral sobre a Renda, que é devido, anualmente, por toda a pessoa física ou jurídica, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem. Trata-se do tributo federal de maior arrecadação no país, com o objetivo de seguir os princípios da justiça fiscal e [...]

Pagamento de precatórios pelos Estados pode ser suspenso

Por |7 abril, 2020|

Os precatórios devidos pelos Estados poderão ter o seu pagamento interrompido em função da crise gerada pelo novo coronavírus. Devido à pressão dos governadores, a equipe econômica do Governo Federal deve incluir a suspensão das dívidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso.No entanto, o Conselho Federal da OAB vem atuando junto ao [...]

Processos de falência e recuperação judicial são flexibilizados por portaria do CNJ

Por |3 abril, 2020|

Na última terça-feira (31 de março), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a publicação de uma portaria que relativiza as regras dos processos de recuperação judicial. Nela, fica recomendado que os juízes, ao decidirem sobre casos em que a capacidade financeira da empresa foi afetada pela crise em função do COVID-19, sejam mais flexíveis [...]

Constituição Federal X CLT: Redução de salário por motivo de força maior

Por |31 março, 2020|

A MP 927/2020 tem o cuidado de dispor logo na entrada de sua redação estar tratando de uma situação de calamidade pública em decorrência de um motivo de força maior e passa a regrar condições emergenciais e transitórias nas relações de emprego. A redução do salário, no entanto, não foi tratada pela MP 927, mas, pelo [...]

Advogado online: Saiba como atendimento a distância pode ajudar você

Por |31 março, 2020|

Tempos difíceis também nos ensinam. E, mais do que nunca, nos dias de hoje, a internet se fortalece como uma ferramenta de informação, aprendizado e comunicação. Valorizando, inclusive, uma forma inovadora de entender e lutar por direitos na esfera jurídica: o advogado online. Portanto, eu vou revelar para você como funciona um escritório de advocacia digital e como [...]

Artigo: Coronavírus e o inadimplemento contratual das empresas nacionais

Por |26 março, 2020|

O Coronavírus (COVID-19) é o assunto mundialmente mais falado das últimas semanas em todas as esferas, haja vista a alarmante taxa de contaminação e a crescente mortalidade entre as faixas habituais de risco. A Organização Mundial da Saúde o caracterizou como pandemia, estendendo as preocupações para os mercados financeiros e as cadeias de produção em [...]

Crise do coronavírus – Veja modelo de carta para orientar trabalhadores ao home office

Por |17 março, 2020|

Com o aumento assustador dos casos de coronavírus muitas empresas estão encaminhando seus colaboradores para trabalhar no modelo de home office, contudo, são necessários cuidado para elaboração desses comunicados, pois em caso de uma comunicação mal elaborada e falhas nas regras a empresa pode arcar com sérias consequências. Com isso aumenta a buscas por escritórios para que [...]

Assédio: Aplicativo de transporte exclusivo para mulheres chega a Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba

Por |15 março, 2020|

TPM (Transporte Para Mulheres) desembarca no Triângulo Mineiro oferendo experiência de mobilidade mais segura e confiável para o público feminino Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba serão as primeiras cidades de Minas Gerais a receber a TPM (Transporte Para Mulheres), aplicativo de transporte destinado ao público feminino. O serviço chega ao Triângulo já neste mês de março [...]

A responsabilidade do empregador diante de uma nova pandemia: Covid-19

Por |15 março, 2020|

Tag: Corona Vírus O Covid-19, doença causada pelo coronavírus, surgiu em Wuhan, na China, em dezembro de 2019. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, que classificou a situação como pandemia, são mais de 100 países afetados pelo vírus, 113 mil casos confirmados e 4 mil mortes. Os órgãos públicos afirmam que, além de [...]

Os sete erros da reforma tributária, confira

Por |14 março, 2020|

*Por Paulo Rabello e Miguel Silva Tramitam no Congresso Nacional duas propostas bem semelhantes de reforma tributária. Uma delas, nascida no Senado — a PEC 110 —, é apadrinhada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a outra, criada da costela da 110, foi encampada pela Câmara. É a PEC 45, adotada com carinho pelo presidente [...]

Escritórios de Contabilidade estão envolvidos em fraudes de transações agropecuárias

Por |10 fevereiro, 2020|

Servidor da Secretaria da Economia e contadores do município de Jussara são investigados A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) realiza a Operação Tanino, nesta terça-feira, 4. Com apoio da Secretaria da Economia, a ação tem foco em um servidor da Secretaria da Economia [...]

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