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Divergência

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Os alertas de divergência EFD x GIA voltaram a ser gerados normalmente

Por |21 junho, 2024|

Por essa razão, a possibilidade de consulta à aba dos alertas de divergência EFD x GIA no Portal e-CAC foi reativada na tarde desta quinta-feira (20/06). Acompanhe atualizações da Receita Estadual gaúcha no site: https://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial e no canal do WhatsApp da Receita Estadual: https://bit.ly/SEFAZRSICMS.   por Sefaz RS O post Os alertas de divergência EFD [...]

STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)

Por |14 agosto, 2020|

Ao dar interpretação conforme a Constituição à lei que criou a Abin, o Plenário afastou a possibilidade de que o compartilhamento atenda a interesses pessoais ou privados. O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na quinta-feira (13), deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para estabelecer que os órgãos componentes [...]

Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei

Por |27 julho, 2020|

A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/2003. Esse foi o entendimento da maioria dos ministros [...]

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