No dia 4 de janeiro de 2022, o Presidente da República sancionou a Lei 14.289/22, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição da pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV), da pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece e [...]
O INSS está concedendo o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica nos postos da Previdência, a exemplo do que ocorreu em 2020. Porém, para ter acesso, o segurado precisa se enquadrar em todos os requisitos que garantem acesso ao benefício, como o período de carência, qualidade de segurado e a apresentação de atestado médico. Todavia, [...]
Quando um cidadão se encontra desempregado, por diversos momentos é uma das situações mais difíceis para aqueles que precisam prover o sustento do lar e de sua família e a situação que já não é fácil pode acabar ficando mais complicada caso apareçam problemas de saúde que impeçam o cidadão de poder trabalhar. No entanto, [...]
Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. Tendo esclarecido a natureza dos valores passíveis desse benefício, vale destacar que a origem dos proventos não se restringe à [...]
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