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A Receita Federal informa que até às 16 horas do dia 02/03/2020, primeiro dia de entrega, 372.493 declarações.A expectativa é de 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações.  Prazo vai até o dia 30 de abril. Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário 2019, estão [...]

Para quem vive no mundo dos concursos sempre vai dar mais atenção ao Tribunal de Justiça, tudo pelos altos salários que são oferecidos. Para você que está atento, já pode comemorar, os Tribunais do Rio de Janeiro e de Santa Catarina abriram editais para concursos públicos. Em Alagoas, o Tribunal tem vagas temporárias em processo [...]

O Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de 12 meses de contribuição. Não cumprindo esta exigência, o beneficio será negado. Existem 14 doenças sem contribuição, veja quais no artigo a seguir: Você sabia que algumas doenças graves isentam os segurados de terem de contribuir por um período mínimo de tempo no INSS. Existe uma [...]

Você sabe se MEI pode participar de licitação? Sabe se existem possibilidades para este formato de empresa fechar contratos com o governo? Então fique atento! Sabemos que um processo de licitação pública é um grande negócio que praticamente qualquer empresa deseja vencer um dia. E é bem comum vermos na televisão, internet, notícias e informações que [...]

Quer se formalizar, mas está em dúvida sobre qual é a melhor opção? Então, veja as diferenças entre trabalhar como autônomo, registrar um MEI ou Simples. Se você quer empreender e crescer no longo prazo, é preciso estar atento às exigências legais para atuar de forma independente e segura. É possível trabalhar como Pessoa Física formalizando-se [...]

O adiantamento salarial é um assunto vago quando questionado perante a lei da CLT. Uma vez que não existem regras específicas em relação a esse assunto e sobre como fornecer o adiantamento salarial. O tema é citado apenas no artigo 462 da CLT que prevê a possibilidade de descontos no salário em caso de algum tipo de adiantamento, [...]

Tag: Direito e Justiça Como se sabe, a prática de “passar pontos” da Carteira Nacional de Habilitação decorrentes de infrações de trânsito para outrem, tornou-se, para muitos cidadãos, algo corriqueiro e habitual. Contudo, essa conduta configura crime com todas as suas consequências. E, quais são as consequências? Ser alvo de um Inquérito Policial, tornar-se réu [...]

Uma portaria instituída pelo Governo Federal em 2019 atualizou as regras referentes ao trabalho aos domingos e feriados. Na prática, a medida ampliou de 72 para 78 a quantidade de segmentos econômicos autorizados a funcionar nesses dias. Por tratar-se de uma legislação bastante específica e que atinge diretamente a atuação das empresas e dos colaboradores, [...]

A rotina de um contador é repleta de responsabilidades que, quase nunca, são observadas pelas pessoas que o contratam. Afinal, grande parte dos empresários apenas querem que suas obrigações sejam devidamente cumpridas e evitam ao máximo se envolver com os processos da contabilidade. Entretanto, entender as atividades que o contador realiza para o seu negócio, além de [...]

Enfim chegamos ao grande momento, não é mesmo? Aquele em que os contribuintes se desesperam, ou não, para organizar documentos e tudo mais, isso porque o Leão chegou. Os prenúncios que ele está a nossa volta é que o programa do imposto de renda 2020 já está liberado para download. Nessa hora sabemos que é para valer, [...]

Caderno Imposto de Renda Antecipar-se é uma forma de pagar menos imposto Dentro de algumas semanas a Receita Federal abre o período para o envio da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano base 2019), e quem precisa cumprir com essa obrigação pode se preparar desde já. Até porque, a declaração deste ano exigirá o [...]

O Microempreendedor individua (MEI) ou pequenos empresários vão poder comprar carros com um desconto de 30%. O desconto pode ser conseguido diretamente na montadora e com um detalhe, esse valor é descontado do ICMS. Alguma Indústrias automobílisticas trabalham com venda direta, entre elas: Volkswagen, Fiat, Chevrolet e Renault. O desconto pode variar entre 2,5% até [...]

Ter a impressão de que alguns períodos passam de forma rápida ou muito lenta é mais comum do que se imagina. Para tornar o mundo mais interessante e as experiências mais ricas, a dica, segundo o psiquiatra Cyro Masci, é conhecer como o nosso cérebro funciona. Isso é fundamental tanto nos momentos de irritação ou [...]

Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses do ano-base [...]

O sistema tributário não cumulativo das contribuições sociais sobre as receitas (PIS e Cofins) foi estabelecido pelas Leis 10637/04 e 10833/03. Suas contribuições incidem sobre a receita bruta das empresas às taxas de 1,65% e 7,6%, respectivamente. O sistema concede o direito de registrar créditos decorrentes de algumas despesas e foi estabelecido como um regime [...]