EIRELI

Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da [...]

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) alterou o § 14 do art. 195 da Constituição Federal, estabelecendo que o segurado só poderá contar o tempo de contribuição nos meses em que a remuneração for igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria. O art. 29 da EC 103/2019 dispõe que o segurado que, no somatório de [...]

Razão social é o nome sob o qual uma empresa se registra e exerce sua atividade, constando em documentos legais, contratos e escrituras. É a razão social que individualiza uma empresa, diferenciando-a das demais. Por esse motivo, quando você for abrir uma empresa, deverá escolher uma razão social única, ou seja, que não esteja registrada [...]

O mercado contábil tem mudado constantemente e muitos contadores acabam se assustando com a forma que ele tem tomado. Isso acontece devido ao fato de essa ser uma ciência que, até pouco tempo atrás, era considerada exata.  Contudo, é necessário ter em mente, também, que as mudanças no cenário contábil não são ruins, visto que, [...]

Horas extras são o terror do setor de RH na hora de fechar uma folha, ou melhor como calcular uma hora extra no terror.  Aqui vai uma curiosidade: você sabia que os trabalhadores brasileiros são os que mais fazem horas extras no mundo?   Isso mesmo, uma pesquisa indica que 76% dos brasileiros usam nove horas ou mais [...]

O Brasil vem enfrentando a maior taxa de inadimplência da história do país. Também, pela situação econômica que vivemos, muitos trabalhadores perderam seus empregos e não conseguem arcar com suas dívidas. O resultado disso é nome negativado, contas atrasadas e a certeza de problemas financeiros. Conseguir dinheiro para reestruturar as contas e até começar um [...]

Para aqueles que estão incluídos na lista de isentos do IR, é necessário que realizem a declaração de isenção Imposto de Renda 2020. Então, se você ainda não sabe como fazer a sua declaração de isenção Imposto de Renda 2020, siga nos acompanhando, pois aqui reunimos todas as informações sobre! Antes de qualquer coisa, é de suma [...]

Com o avanço da tecnologia, sabemos que a Receita Federal se utiliza de formas digitais para fazer o cruzamento de informações e fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte das empresas. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é um dos mecanismos mais importantes para [...]

Para quem não adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição até o dia 13/11/2019 – data da entrada em vigor da reforma da previdência – a fórmula idade mínima mais tempo de contribuição pode ser uma das opções para conseguir o benefício da aposentadoria. Nessa regra cumulativa o segurado deverá ter 30 anos [...]

A demissão nunca é tarefa fácil para o RH e o departamento pessoal. Desligar um colaborador da empresa além de ser um momento delicado, possui burocracias constitucionais previstas na lei da CLT. Portanto, é essencial que os profissionais que cuidam dessa rotina nas empresas estejam sempre preparados para esse momento – principalmente conhecendo quais são os direitos [...]