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Tanto as leis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto do Código de Defesa do Consumidor asseguram que o atraso de voo pode configurar prática abusiva por parte da companhia aérea, pois todo planejamento do passageiro cai por terra, gerando uma série de transtornos para o usuário tanto na vida pessoal quanto na profissional. O Escritório Resende & Cetto [...]
Manter a qualidade de segurado do INSS é uma preocupação de todo contribuinte do sistema previdenciário. Isso porque mesmo que o contribuinte tenha ficado um período sem verter contribuições para a previdência social ele ainda manterá a qualidade de segurado por um prazo determinado, o que chamamos de período de graça. No post de hoje [...]
Quem tem uma empresa precisa de um setor financeiro. E isso vale até mesmo se você possui ou pretende iniciar um negócio individual, como MEI, por exemplo. Essa é a área responsável por gerir todas as entradas e saídas de capital do negócio, tendo um papel fundamental para o bom andamento das atividades empresariais. Dessa forma, [...]
Sua empresa pratica o salário complessivo? Tome muito cuidado! Você sabe a diferença entre salário e remuneração? Se não sabe, é melhor ficar informado, pois sua empresa pode estar pagando os funcionários de forma errada. Muitas pessoas ainda associam esses dois termos para se referirem à mesma coisa. Apesar de serem parecidos, seus conceitos são [...]
As novas regras da reforma da Previdência, que começaram a valer na última quarta-feira (13) com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, mudam as regras de concessão de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país. As principais mudanças da nova legislação são idade mínima de 62 anos (mulheres) e [...]
Desde a criação do regime do Simples Nacional houve facilitação no cumprimento das obrigações tributárias tanto para microempresas quanto para as Empresas de Pequeno Porte. No ano passado, começaram a valer novos tetos, levando-se em conta a receita bruta, para adequação ao regime, o valor agora é de R$ 4,8 milhões. Este regime tributário é destinado para microempresas [...]
Com o final de ano chegando, as empresas e o comércio ficam muito mais movimentados. Aumenta a procura em todos os setores, o fluxo de clientes também aumenta, há alterações de preços, fazendo com que demande ainda mais dos funcionários do local. Para suprir essas necessidades, a solução que os empreendedores encontram para dar conta [...]
São muitas as empresas cujas marcas, tradicionais e renomadas no mercado, não foram capazes de se manter economicamente saudáveis e acabaram em meio a processos de recuperação judiciais fracassados e falências que entopem até hoje o Judiciário. Entre os muitos exemplos que podemos citar está o Mappin, centenária loja de departamentos que marcou o Brasil [...]
Se a empresa não pagou o INSS, ou seja, a contribuição previdenciária, o trabalhador não pode ser prejudicado. Entenda o que vai acontecer contigo caso você precise de algum benefício do INSS numa situação desta. A empresa não pagou o INSS, o que fazer? Antes de tudo, é muito importante você saber que a empresa [...]
Com as festas de fim de ano se aproximando, fica fácil distrair-se e esquecer de uma tarefa muito importante: a Declaração de Imposto de Renda do próximo ano. É bom lembrar, inclusive, que o quanto antes for feito, melhor para o contribuinte, uma vez que a tarefa não é tão simples assim para ser realizada [...]
Quando se tira a carteira de habilitação, o motorista aprende o que pode ou não fazer não trânsito e quais são as leis. Mesmo sabendo que é proibido, não é raro ver um motorista dirigir embriagado e acabar se envolvendo em um acidente. A Lei Seca foi criada em 2008 para criar regras mais rígidas [...]
Com o grande número de pessoas desempregadas em todo o Brasil, o empreendedorismo se tornou a saída encontrada por muitos brasileiros que precisam encontrar alternativas para gerar renda. Esse cenário, juntamente com o crescimento do empreendedorismo digital fez com que o MEI fosse o caminho mais fácil para que esses empreendedores possam formalizar seus negócios [...]
A Reforma da Previdência é um assunto que interessa a todos, inclusive aos profissionais de Recursos Humanos — responsáveis pela elaboração e fechamento da folha de pagamento. Afinal, com a aprovação da Reforma da Previdência, há um grande impacto nos processos legais que envolvem o RH, sobretudo no cálculo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste cenário, os profissionais da área precisam se [...]
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo –, mostrou que o brasileiro passou mais um ano no aperto. Guardar dinheiro e realizar alguns sonhos estão entre as principais promessas das pessoas, porém, por diversos motivos, nem todos conseguem colocar este planejamento [...]
Para os profissionais que trabalham por conta própria ou que possuem pequenos negócios pode ser difícil conseguir empréstimos em financeiras convencionais ou bancos físicos, tanto pela comprovação de renda quanto pela instabilidade da condição de autônomo. Por outro lado, com o fácil acesso às plataformas digitais e a ascensão do mercado de crédito, um empréstimo [...]