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Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. O entendimento foi reafirmado pela Primeira [...]
O direito à aposentadoria especial é concedido ao segurado que exerce uma atividade especial, também chamada de atividade insalubre. Mas, isso não significa que todo o trabalhador que recebe adicional de insalubridade no seu contracheque tenha direito à aposentadoria especial. Pode até ser que ele realmente trabalhe em condição especial, com adicional de insalubridade. Porém, para [...]
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a [...]
A revolução tecnológica em decorrência dos computadores e da internet vem transformando a forma como muitas profissões realizam suas atividades, e não poderia ser diferente com a atividade contábil. O uso da tecnologia gera um ganho em eficiência, ao utilizar ferramentas como o serviço em nuvem, mobile e plataformas digitais. Suportada por esses avanços, surgiu [...]
A nova fase do pente-fino do INSS é uma regra instituída pela lei 13.846/2019 e derivada da Medida Provisória (MP 871), que visa reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS. As convocações dos segurados estão atrasadas, devido a implantação de um novo sistema de agendamento único, porém devem [...]
Atualmente as regras da Previdência Social para aposentadorias, pensões e outros benefícios estão sendo alvo de modificações pela Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Praticamente todos os dias um ponto novo é discutido e estala no Noticiário a informação deixando muitas pessoas aflitas por não saber ao certo o que pode acontecer. No meio disso tudo [...]
O pedido de aposentadoria especial é um direito de todo contribuinte que trabalha ou já trabalhou em atividades insalubres ao longo da sua vida profissional, ou seja, profissões que de algum modo acarretam riscos para a saúde ou à integridade física do trabalhador por expor a pessoa a agentes nocivos como calor, ruído ou contato com produtos [...]
Saque aniversário impede que trabalhador demitido retire o FGTS Parceiro R7 A Caixa Econômica Federal detalhou, na terça-feira (1º), as regras para o saque aniversário das contas ativas e inativas dos trabalhadores. Por essa modalidade, o trabalhador poderá pegar todo ano um percentual de seu FGTS, ficando, porém, sem direito ao fundo de garantia em [...]
Não é difícil encontrar quem reclame do valor que recebe pela aposentadoria. Porém, o que alguns ainda não sabem, é que existe a possibilidade de solicitar a revisão do benefício e aumentar o valor da aposentadoria. Para isso, o beneficiário tem um prazo de até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento de aposentadoria pelo INSS, [...]
Este artigo da CLT regulamenta algumas questões como: horas trabalhas por dia, computação ou não do intervalo de tempo que o funcionário leva de sua casa até o trabalho, regime de trabalho em tempo parcial e outras. Mas vamos nos ater a um outro assunto que também é regulamentado pela Lei e que também consta [...]
As novas regras em relação aos acordos trabalhistas, em verdade teve como viés, a possibilidade de arrecadação. O governo calcula que com esta medida, a arrecadação para os próximos 10 anos, sejam em torno de R$ 20 Bilhões de reais. A Lei nº 13.876/2019, foi editada em 20 de setembro de 2019, a qual traz [...]
Com certeza você já viu por aí as siglas S.A, SA ou S/A depois do nome de um empreendimento. Isso se refere as sociedades anônimas, um modelo de negócio que existe há muitos anos, e que talvez seja o mais utilizado. O formato de sociedade anônima é especialmente adotado por empresas de grande porte. Mas, apesar de [...]
No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores. Portanto, o escopo [...]
Saiba quais impostos incidem sobre a prática de exportação, e como estes podem influenciar o caminho tomado pela sua empresa! Crescer no mercado, expandir os negócios, fazer a rentabilidade da empresa aumentar… Qual é o empreendedor que não deseja isso? Sendo assim, muitas empresas têm decidido investir no mercado externo através da exportação como forma de diversificar o destino de suas [...]
No Brasil, o número de MEIS despontou em março. O país conta já com mais de 8,1 milhões de microempreendedores formalizados. Especialistas apontam que a liberação do saque do FGTS pode ser um incentivo para abrir ou impulsionar o próprio negócio Em outubro começa o cadastro para os interessados em receber parte do FGTS por [...]