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O prazo de cancelamento da NFe pode se diferenciar entre os estados, mesmo sendo o mesmo na maior parte deles. E saber o prazo em seu estado se faz necessário, pois, o cancelamento de notas é um evento muito importante quando há erros e problemas no documento. Para isso, neste artigo serão explanados todos os prazos de [...]
Desde o ano de 2011, os segurados do INSS devem obrigatoriamente realizar a prova de vida, e assim mantém o benefício ativo. O procedimento obrigatório serve para todos que recebem pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, e esse procedimento é importante pois tem o objetivo de dar mais segurança ao [...]
Você não sabe se a Escrituração contábil é necessária para o Simples Nacional? Ou não sabe quais são as regras que se aplicam? Quando o assunto é contabilidade, tributação e finanças é muito importante saber o quão imprescindível essas questões são. Quem possui o seu próprio negócio deve se manter informado a respeito, afinal, isso faz parte [...]
A Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que até 2020 a depressão será a doença mais incapacitante do mundo. A depressão é um tema delicado e torna-se mais complexo quando é discutido no ambiente de trabalho. É notório que o país enfrenta dificuldades em diversos campos, seja na questão social, na questão econômica ou educacional. [...]
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de sexta-feira, 20-9, a Lei 13.874, de 20-9-2019, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 881, de 30-4-2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A Lei 13.874/2019, que entra em vigor em 20-9-2019, dentre outras normas, altera e revoga diversos dispositivos da CLT – Consolidação das [...]
Sabiam que as empresas optantes pelo Simples Nacional, sejam elas comerciais ou de prestação de serviços, também são fiscalizadas fortemente pelos fiscos federais, estaduais e municipais? Notícia recente no Portal do Simples informa que a Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema [...]
Se você decidiu empreender, abriu uma empresa e por algum motivo desistiu do negócio, é importante então, baixar o CNPJ o quanto antes. Com o CNPJ ativo, a empresa continua existindo para o governo e demais entidades, gerando assim, cobranças e obrigações fiscais. Esse pode ser um momento difícil para o empreendedor, dadas as expectativas [...]
Contabilidade de custos é o cálculo de todos os itens que constituem o custo dos produtos e serviços produzidos. É parte integrante da contabilidade corporativa e é usada para fornecer informações importantes sobre a lucratividade, assim como para a tomada de decisões empresariais. Do mesmo modo, preocupa-se em coletar dados sobre o custo e os [...]
Veja aqui os artigos que foram alterados e revogados: REDAÇÃO NOVA Art. 13……………. § 2º. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. § 3º (Revogado). § 4º (Revogado). Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. Parágrafo único. Excepcionalmente, [...]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos tributos mais cobrados e fiscalizados no Brasil. Como incide sobre diversos produtos e na prestação de alguns serviços, acaba sendo uma das maiores arrecadações dos estados brasileiros. Acontece que, devido sua importância e também às diferenças de cobrança entre estados, muitos ainda têm dúvidas de [...]
A escolha de um regime de tributação é uma tarefa muito importante para qualquer empreendimento, não é? Além de garantir a regularidade fiscal por meio do cumprimento de obrigações, também lida com os custos com impostos. E, saber reconhecer os três tipos de tributação disponíveis (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido) e suas diferenças, é o primeiro [...]
Diversas alterações, sobre quem pode ficar fora das revisões de benefício foram realizadas pelo INSS no ano de 2019. Fique por dentro de quem pode se livrar das convocações do INSS: Aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade; eAposentados por invalidez entre 55 e 59 anos que recebem o benefício por incapacidade [...]
Mais uma decisão favorável às vítimas de violência doméstica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS deverá arcar com o pagamento de auxílio-doença quando mulher tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Na prática, quando uma mulher estiver sofrendo ameaça ou risco de vida, a mesma poderá [...]
O assunto já foi alvo de tantas discussões jurídicas que vamos poupá-los dos detalhes. Principalmente, porque o entendimento favorável sobre a questão não é definitivo. O fato é que o INSS é obrigado a contabilizar os períodos em que o segurado recebeu benefício por incapacidade para efeitos de carência. A decisão provisória vale para todo o território [...]
Estão obrigados a declarar o imposto de renda 2020 contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019. Se preparar o quanto antes para a declaração do imposto de renda 2020 é uma ótima alternativa para evitar o tumultuo dos últimos dias da entrega. Mas antes dos preparativos o contribuinte deve [...]