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A Reforma da Previdência é, certamente, um dos temas mais importantes e comentados do ano de 2019, e arrisco dizer que talvez seja um divisor de águas em relação ao futuro econômico e social do país. É certo que, passados alguns anos, o sistema há de ser reformado para atender a nova realidade das pessoas, de cenários [...]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos tributos mais cobrados e fiscalizados no Brasil. Como incide sobre diversos produtos e na prestação de alguns serviços, acaba sendo uma das maiores arrecadações dos estados brasileiros. Acontece que, devido sua importância e também às diferenças de cobrança entre estados, muitos ainda têm dúvidas de [...]
O eSocial é o projeto do governo federal que está desenvolvendo um novo sistema virtual nacional, em que todas as empresas serão obrigadas a transmitir todas as informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias de forma organizada e on-line, de maneira racional e efetiva, eliminando informações redundantes, e com isso, melhorar a qualidade dos dados oferecidos atualmente. [...]
O evento S-2250 disponível no eSocial registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio, seja de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. O preenchimento e envio deste [...]
Em regra, para a concessão do Benefício de Auxílio-doença ou a Aposentadoria por invalidez, são necessários 12 meses de contribuição, esse tempo mínimo de contribuição é chamado de “carência”. “Carência” é o recolhimento mínimo necessário de 12 meses de contribuição para o cofre da Previdência Social. INSS Entretanto, existem doenças que independem do tempo de [...]
O assunto de hoje é sobre as novas regras do seguro desemprego deste ano de 2019! Muita gente que busca o controle financeiro tem o seguro desemprego como forma de não entrar nas dívidas e isso é muito bom nesse meio tempo até que se encontre uma nova fonte de renda. O fato é que atualmente muita gente, [...]
Quando se fala de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores. O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não é cumulativo. Desta forma, o empreendedor precisa ficar atento às regras de seu estado e também ao dos [...]
A aposentadoria especial é um dos tipos de aposentadoria existentes no Brasil mais vantajoso para o segurado. Em regra, na aposentadoria especial, o indivíduo consegue o benefício mais cedo e com o valor maior. Algumas profissões expõe os trabalhadores a riscos de saúde ou integridade física, tais como o eletricitário, o vigilante, o frentista entre outras. Em decorrência disso, [...]
*Por Klaus Marques e Fábio Calcini A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe algumas inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica. Tais inovações, que [...]
Está chegando a hora das empresas cumprirem mais uma das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até 31 de julho, todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, precisam fazer a entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2018 e situações especiais de [...]
Os eventos do eSocial, também conhecido como eSocial empresas, representam a nova maneira de informar aos órgãos de controle os dados sobre trabalhadores em regime celetista. Instituído pelo decreto 8373/14, começou como uma plataforma para cadastro e gestão de dados relacionados aos empregados e empregadas domésticas. A experiência bem-sucedida fez com que o governo tomasse [...]
A proposta da Reforma da Previdência de 2019 está deixando muitos vigilantes preocupados quando o assunto é aposentadoria especial. Não é para menos, já que esse é um direito muito importante para a categoria e perdê-lo trará muitas consequências aos vigilantes. Muitas dúvidas estão chegando através das nossas redes sociais e blog. E, como sempre [...]
Frequentemente as empresas têm se deparado com alguns erros de conexão com o eSocial e é provável que você já tenha recebido um retorno do eSocial com alguma dessas mensagens: Erro 72: Não foi possível estabelecer conexão com o Sistema do CPF. Erro 408: Erro na integração com o sistema CNPJ/CPF. Erro 409: Não foi possível estabelecer [...]
A nova lei europeia de proteção de dados também pode influenciar os negócios dentro do Brasil. Fique de olho! GDPR é uma sigla em inglês que significa General Data Protection Regulation. Ou, em português, Regulamentação Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma nova lei de proteção de dados que entrou em vigor na Europa. Proposta em [...]
Sage Brasil lista os principais pontos aos quais os empreendedores devem ficar atentos. O microempreendedor individual (MEI) deve se atentar para alguns pontos ao gerir sua empresa, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que tem prazo até o dia 31 de maio deste ano. “O Ideal é se organizar e fazer um controle [...]