O eSocial Doméstico é o sistema do governo que reúne todas as informações referentes à contratação de uma empregada doméstica. É nele que o empregador comunica a admissão, lança as alterações contratuais, calcula a folha de pagamento do funcionário e também gera a guia com os encargos trabalhistas previstos em lei. É totalmente digital para [...]
Os profissionais que utilizam o eSocial – que é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – desde o dia 12 de tem mais facilidade em suas rotinas. O acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico agora é feito através da conta Gov.br do cidadão. Mas atenção [...]
A Medida Provisória 1.110/2022 que estabelecia novas datas em relação ao recolhimento de encargos dos empregados domésticos e que definia novos períodos para o pagamento de remuneração destes profissionais perdeu sua validade. A MP estabelecia o pagamento do trabalhador doméstico até o sétimo dia do mês. A regra tinha sido estipulada na Medida Provisória editada [...]
Atualizações nas leis do trabalho permanecem sendo um assunto de interesse de muitos brasileiros, o que engloba ambas as partes de vínculo empregatício (empresas contratantes e funcionários). Dito isso, saiba que novas medidas relacionadas ao tema, ainda estão em vigor em 2022, apesar de provisórias. Nesta linha, saiba que apesar das atualizações estarem relacionadas a [...]
Todo trabalhador que exerce atividades sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quando for demitido terá direito ao seguro-desemprego. Para fazer a primeira solicitação do seguro-desemprego, o funcionário terá que ter trabalhado por pelo menos 12 meses dos últimos 18 meses. Neste caso, o tempo que esteve trabalhando pode contar muito sobre a [...]
O seguro-desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada, que são demitidos sem justa causa. Criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), esse é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado [...]
A vida cotidiana é bastante corrida e conciliar o trabalho com a rotina de casa nem sempre é fácil. Daí a necessidade de pagar uma pessoa para auxiliar no dia-dia. Além de contratar um profissional eficiente e de confiança para cumprir as tarefas domésticas, é preciso ter a preocupação também em cumprir a legislação trabalhista [...]
O ano de 2021 já iniciou com o reajuste do salário mínimo que agora é no valor de R $1.100,00 reais e com isso é necessário estar atento à nova tabela de contribuição do INSS em 2021 juntamente com o reajuste dos benefícios. E com isto na matéria de hoje vamos esclarecer algumas mudanças para [...]
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