A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Diferentemente dos outros anos, para 2020 haverá duas tabelas distintas, tendo em vista que a Reforma da Previdência já havia determinado a mudança das alíquotas da tabela a partir [...]
Trata-se de uma situação incomum, mas que pode acontecer com qualquer empregador, ocasião que deverá ponderar com cautela qual a melhor alternativa a ser seguida. Importante esclarecer que no período em que o trabalhador estiver preso, o contrato de trabalho fica suspenso. Inicialmente, a empresa deverá requerer à Secretaria de Segurança Pública ou ao local [...]
Existem basicamente três tipos de aviso prévio: trabalhado, indenizado, e o não cumprimento do aviso prévio. Nos dois primeiros casos, o trabalhador terá o direito a receber pelo período do aviso prévio que corresponde a 30 dias mais 3 dias para cada ano trabalhado na empresa, somando um máximo de 90 dias. No último caso, [...]
Uma das perguntas mais frequentes que recebemos em nosso blog e em nosso escritório é sobre a ESTABILIDADE. “Tal doença dá ESTABILIDADE?”, “Posso ser mandado embora se estiver com esta doença?”. No texto de hoje veremos que depressão pode dar ESTABILIDADE ao empregado. Para sabermos se uma doença, como a depressão, é capaz de garantir ESTABILIDADE ao empregado, precisamos conhecer alguns conceitos. Vamos lá. [...]
Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade laboral sem vínculo empregatício, por conta própria e com aceitação de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. O Art. 442-B da CLT foi implantado na reforma trabalhista e determina que a contratação do autônomo, desde que cumprida todas as formalidades legais [...]
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