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A previsão é de que as demais parcelas deverão ser pagas até o mês de dezembro deste ano. O pagamento do Fundo de Garantia deve ser realizado por parte dos empregadores para que os trabalhadores tenham acesso em caso de demissão sem justa causa. A suspensão dos pagamentos do FGTS só foi possível graças a [...]
Devido aos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19, muitos empregadores se viram em uma condição difícil em relação ao rendimento de seus negócios. Em razão disso, através da Medida Provisória 1.046/21, o Governo Federal resolveu suspender o recolhimento do FGTS por quatro meses (de maio a agosto), com o intuito de auxiliar empreendedores afetados [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% [...]
A nova versão do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), foi liberada aos usuários. Com isso, mais de 6 milhões de pessoas que utilizam esse sistema mensalmente já podem conferir o novo layout que ficou conhecido por deixar esse sistema mais simplificado. Essa iniciativa é um trabalho conjunto do Ministério [...]
O ano de 2020 foi uma montanha-russa de emoções para todo mundo. As pessoas tiveram que mudar tudo em suas rotinas diárias para estarem seguras e proteger os outros, especialmente quando se trata de empregos. As empresas entraram em trabalho remoto em menos de um mês, e muitas acabaram fechando as portas. Para entender o [...]
Secretário Bruno Bianco destacou em entrevista coletiva que economia do país dá sinais de melhora significativa Os números referentes ao mês de junho do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na terça-feira (28/7), em entrevista coletiva à imprensa, mostram a forte reação [...]
2º Termo Aditivo À Convenção Coletiva de Trabalho (EAA) contempla as adequações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020, trazendo segurança para empregadores e empregados neste momento de estado de calamidade pública. – Abrangência: São Paulo/SP, Embu/SP, Embu-Guaçu/SP, Francisco Morato/SP e Taboão da Serra/SP. – Vigência: 6 (seis) meses a contar de 6 de julho de [...]
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que [...]
As últimas informações disponibilizadas pelo Banco Central, referentes a 25 de junho, revelam que o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), voltado para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, tem mostrado números crescentes após a frustração inicial com o represamento do crédito na rede bancária. Estudo realizado pela Confederação [...]
Diversos setores de atividade estão sendo contatados ou notificados, dependendo do caso. Empregadores também recebem esclarecimentos sobre a MP 936/2020 Cerca de sete mil empresas do estado de São Paulo estão sendo contatadas pelos auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho-SP, órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio do envio de orientações gerais e fiscalizações [...]
Diante da notória disseminação do Covid-19 (Coronavírus), a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia global e, por conseguinte, no intuito de regulamentar a situação caótica causada pela crescente transmissão do vírus, foi sancionada a Lei Federal nº. 13.973/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública iminente. Dessa forma, a fim [...]
Relator também sugere que a cobrança de contribuição previdenciária de desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs na quarta-feira (19) que a nova modalidade de contratação, originalmente focada em jovens de 18 a 29 [...]
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a simplificação do eSocial, que será publicada em [...]