Não raro ocorrem erros que podem ser corrigidos e, consequentemente, o valor da sua aposentadoria aumente. O ideal é que assim que seu benefício for concedido, você encaminhe a carta de concessão a um especialista para que verifique se o valor está correto. Como milhares de benefício previdenciários são concedidos por dia pelo INSS, algumas [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem débitos de até R$ 15 milhões [...]
A Reforma da Previdência trouxe basicamente 5 regras de transição para fins de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS. Estas regras normalmente exigem que o segurado cumpra, cumulativamente, mais de um requisito para obter a aposentadoria, além de alterar a forma de apuração do salário-de-benefício para a obtenção da Renda Mensal Inicial (RMI). Como [...]
Inspiração é o novo caderno do Jornal Contábil que mostra pessoas que superaram dificuldades com muito esforço e criatividade! Hoje, ele prepara comidas indianas para vender e pensa em estratégias de crescimento para alcançar um crescente número de adeptos ao vegetarianismo e ao veganismo, que faz esse mercado movimentar R$ 15,3 milhões ao ano Aos [...]
Concursos 2020: quais editais deverão ser publicados? É normal você se preocupar com as polêmicas declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciando a suspensão dos concursos 2020. Sabemos, todavia, que não é assim que funciona. A máquina pública precisa funcionar e, para isso, precisa contratar servidores públicos. Vale acrescentar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) [...]
O regime tributário brasileiro é bastante complicado e não é incomum vermos uma empresa excluída do Simples Nacional por algum descuido do empreendedor ou por desconhecimento de algumas das regras que regem este tratamento tributário. Caso sua empresa tenha sido excluída do Simples Nacional, confira, a seguir, o que deve ser feito para solucionar essa situação. O [...]
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta [...]
Infelizmente é comum e previsto que os funcionários tenham algum problema de saúde e precisem ficar algum tempo afastados, certo? E não dá para prever quando alguém vai ficar mal ou com alguma limitação ligada à saúde. Nesse momento surge o atestado médico. Isso porque diante de um problema de saúde é direito do funcionário [...]
A licença para casamento e a licença luto são exemplos de situações em que, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador em direito a se afastar do trabalho sem prejuízo do seu salário. Você sabe quais são as principais licenças previstas pela legislação trabalhista? Existem diferentes licenças criadas para contemplar situações variadas. Entender [...]
A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos. Ao todo, são quatro regras [...]
Existem muitos descontos no salário do trabalhador permitidos por lei e a sua empresa tem que conhecê-los, em detalhes, a fim de compor um holerite justo para o colaborador e alinhado às exigências trabalhistas vigentes. Entre os principais, podemos destacar os seguintes: INSS;IRRF;contribuição sindical;aviso prévio;faltas não justificadas;vale-transporte;vale-refeição;Vale-cultura;empréstimo consignado;adiantamento salarial. Empresas recém-fundadas ou já tarimbadas no mercado, e [...]
O Simples Nacional (SN), regime tributário instituído pela Lei Complementar 123/2006, se diferencia do Lucro Real e Lucro Presumido pela simplificação do pagamento de oito tributos através de uma única guia de recolhimento. Desde a última atualização em 2018, empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem ser contempladas dentro deste regime. O regime simplificado é [...]
Quem empreende sabe que, quando o assunto é tributo, é sigla que não acaba mais: IRPJ, ISS, CSLL, PIS, IPI… De todas, entretanto, uma das que mais gera dúvidas é ICMS – referente a um dos principais impostos pagos por donos de negócios. Mas, afinal, o que é ICMS? O que é ICMS? ICMS é a sigla [...]
Dezembro é um mês intenso, principalmente, pelas ações de solidariedade e gratidão por mais um ano vivido. Grandes marcas, artistas ou mesmo pessoas comuns aproveitam essa época para realizar algo de especial para o próximo. Presentes, festas e celebrações ocupam todos os dias do calendário. O que muita gente ainda não sabe é que um ato simples e nada burocrático pode ajudar muita gente. Por meio [...]
O pente-fino no INSS, previsto na medida provisória antifraude (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em [...]
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