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Isso vai depender do tempo que ele ficará inadimplente. E isso não deveria ser surpresa para ninguém. Afinal, o cadastro do MEI, assim como tantos outros, possui suas regras e as mesmas precisam ser seguidas e respeitadas para que o controle cadastral ocorra, de fato. Além disso, toda vez que conseguimos nos cadastrar em alguma [...]
Manter o salário dos empregados em dia é obrigação das empresas. No entanto, o atraso no pagamento pode ocorrer por diversos motivos, especialmente quando a organização passa por dificuldades financeiras. A legislação trabalhista brasileira é bastante rígida com as empresas e não admite o atraso nos pagamentos. Diz o parágrafo primeiro, do art. 459 da [...]
Só quem sofre diariamente com dores na coluna sabe como é difícil realizar as atividades profissionais com essa condição. E o mais complicado é que só quem sente sabe o quando dói. Nem sempre os exames descrevem exatamente o impacto da enfermidade sobre trabalhador. É claro que existe a possibilidade de se aposentar. No entanto, [...]
O cheque está regulamentado pela Lei nº 7.357/85 e é considerado uma espécie de título de crédito, o qual foi originalmente criado para ser uma ordem de pagamento à vista, entretanto em razão dos costumes sociais, passou a ser utilizado também para fins de parcelamento e repasse nas compra de outras mercadorias ou contratação de serviços [...]
Você conhece os Tipos de Cooperativas existentes? Pois saiba que existem várias, sendo que as cooperativas têm origem no período da Revolução Industrial. O cooperativismo é um padrão em alta que está em contínuo crescimento pelo mundo, com o principal intuito de contribuir com os esforços de um grupo para alcançar benefícios comuns a todos. De forma [...]
Está tudo bem em não aparecer para o trabalho? A maioria dos funcionários responsáveis sabe que você não é pago se não trabalhar. No entanto, existem muitas situações em que os empregadores desculpam as ausências, especialmente se forem agendadas com antecedência. Falta justificada: boas práticas e comunicação são chave Boa comunicação e políticas claras são [...]
No início de outubro, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o acordo do Brasil com a Suíça para evitar a dupla tributação. Atualmente, há pouco mais de 30 acordos deste tipo assinados pelo governo brasileiro, o que é muito pouco, considerando o número de países com [...]
O Projeto de Lei nº 4.742/01, o qual encontra-se em tramitação foi apresentado pelo ex deputado Marcos de Jesus, no ano de 2001 e aguarda votação desde o ano de 2002, ocasião em que foi aprovado pela Comissão. Entretanto somente em abril de 2019 fora remetido em caráter de urgência para aprovação no Senado Federal, [...]
A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped dia 24 de outubro, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019. As mudanças de leiaute da ECD e da ECF são os descritos abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019.1 – ECD – Leiaute 81.1 – [...]
São muitos os motivos que levam a alteração ou fechamento de uma empresa. Muitos casos têm resolução mais simples e prática do que se imagina. Fechar uma empresa pode parecer ainda mais complicado que o processo de constituir uma, pois encerrar uma organização não é apenas solicitar sua baixa – é necessário desde um encerramento [...]
Doenças que Tem Isenção no Tempo de Carência de Contribuição do INSS?: Sejamos sinceros, algumas burocracias são criadas para ajudar e outros parece que só para prejudicar. Porém sabia que existe hoje 14 (quatorze) Doenças são isentas no Tempo de Carência de Contribuição do INSS? São Elas: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez Exigem Carência de pelo menos [...]
Veja neste artigo o que é o pró-labore e qual a diferença entre ele e os dividendos. Descubra se a distribuição de dividendos é a melhor escolha para sua empresa e como funciona o pagamento para os acionistas. Está com duvidas em outros proventos? Leia um pouco sobre eles também neste artigo. Você irá ver neste artigo: [...]
O Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado do INSS que continuar ou que volte a trabalhar. A decisão é a que foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, com repercussão geral reconhecida. O caso em apreço é de um aposentado por tempo de contribuição, que continuava trabalhando [...]
O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, já que muitas pessoas utilizam para viajar, pagar dívidas ou despesas extras. Para que você saiba exatamente como funciona esse benefício e se tem direito a ele, continue a leitura. Faremos [...]
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 aprovou nesta terça-feira (5) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto precisa ser votado ainda nos plenários da Câmara e do Senado. A MP prevê que os trabalhadores poderão optar por sacar [...]