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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei PLS 319/2013 que pode beneficiar pessoas que sofrem com a esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). O projeto tem como objetivo acrescentar as formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas na lista de enfermidades que são isentas [...]
Você certamente já ouviu falar que a Larissa de Macedo Machado, famosa Anitta, não é apenas uma cantora de sucesso, mas também uma grande empreendedora. Em poucos anos, a artista de apenas 26 anos saiu de uma vida sem luxos na zona norte do Rio de Janeiro para se tornar uma das pessoas mais influentes [...]
Saiba o que é elisão fiscal e o que a separa da chamada evasão fiscal. É fato que as empresas no Brasil lidam com uma alta carga tributária, não é mesmo? Não pagar os tributos devidos pode fazer com que a organização atue de maneira ilegal, arcando com multas e sanções. Entretanto, existe a possibilidade [...]
A CENTRAL DE BALANÇOS encontra-se em produção desde o último dia 14/10/2019 por força da Portaria 529 de 26/09/2019 Em resumo, a CENTRAL DE BALANÇOS permite que as companhias fechadas, ou seja, aquelas que possuem ações em bolsa de valores, publiquem seus atos bem como divulguem as informações obrigatórias pela Lei das S/A (Lei nº 6.404/76). Continue lendo nosso post para conhecer os [...]
Inicialmente, é importante destacar que há quatro tipos de contribuição sindical pagos pelos trabalhadores brasileiros: contribuição sindical, contribuição assistencial, contribuição associativa e contribuição confederativa. Aqui, vamos falar apenas da primeira (contribuição sindical), que foi objeto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2019). Antes da reforma, o art. 578 tinha a seguinte redação: Art. 578. As contribuições [...]
Mesmo que o empreendedor alegue não ter conhecimentos em gestão contábil, ele precisa estar por dentro de algumas questões e deve executar as rotinas ligadas a ela adequadamente. Caso contrário, corre o risco de sofrer com problemas contábeis que podem prejudicar a eficiência e a saúde financeira do negócio. Você sabe quais são os erros mais [...]
Todos os anos o governo atualiza o layout do SPED, trazendo mudanças que afetam o REINF. E para o ano de 2020 não será diferente. Se você quer ficar por dentro do que muda no layout da ferramenta para o ano que vem, continue lendo este post! No REINF, o que muda para 2020 são vários elementos, entre layout e tabelas. Abaixo [...]
Um negócio envolve muitas questões, mas uma coisa é certa: para evitar problemas, toda empresa deve estar devidamente regularizada e em dia com suas obrigações. Manter-se em conformidade com a legislação, por exemplo, evita riscos caso haja uma fiscalização. Há obrigações comuns para todos os estabelecimentos, claro, mas obrigações fiscais e contábeis dependem do regime [...]
O processo de admissão exige bastante do RH e DP. Não à toa, ele gera muitas expectativas: da empresa, que deseja um bom profissional, do governo, que espera o cumprimento da lei e do colaborador, que deseja o apoio necessário para se integrar às equipes. Por isso mesmo, definir o passo a passo e manter checklists para não [...]
Desde 1995 não há enquadramento por profissão para garantir a aposentadoria especial. No entanto, algumas áreas em que o trabalhador comprova que esteve exposto constantemente a agentes nocivos à saúde dão esse tipo de São elas: Vigilante: o INSS, normalmente, não considera a atividade de vigilante como perigosa, porém, a Justiça entende que o trabalho [...]
O auxílio doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprovar, por perícia médica, estar incapaz temporariamente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Referido benefício é concedido ao segurado que ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias. A partir do 16º, o INSS concede o auxílio [...]
Infelizmente a resposta é: Não. O agendamento era um serviço que objetivava facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura [...]
Até setembro passado, mais de 42 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram cancelados no Brasil e pouco mais de 2 mil em Pernambuco. O motivo para a suspensão é a falta de inclusão dos beneficiários no Cadastro Único do Governo Federal. De acordo com dados de outubro do Ministério da Cidadania, mais de 671 [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado pela Lei nº [...]
Nas relações de emprego, o empregador deve cumprir com suas obrigações e observar os direitos do empregado. Porém, o trabalhador também tem obrigações e, em alguns casos, pode incorrer em um dos atos que são considerados motivos para dispensa por justa causa. Compreender essas causas é fundamental para aplicá-las corretamente. Assim, evita-se o cometimento de excessos [...]