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O presente artigo trata das principais regras para a concessão do aviso prévio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com regulamentação da proporcionalidade conforme o tempo de serviço pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro 2011. 1.Comunicação Conforme previsão do art. 487 da CLT, quando não houver prazo estipulado a parte que, sem [...]
As quatro grandes empresas EY, KPMG, Deloitte e PwC e as empresas de contabilidade de nível médio Grant Thornton e BDO lançaram revisões abrangentes de clientes para eliminar aquelas que consideram potencialmente problemáticas. Os auditores advertiram que as empresas em setores voláteis, como o varejo ou a terceirização, e as empresas que enfrentaram críticas sobre [...]
O maior tópico de discussão em torno do espaço criptográfico nas últimas semanas tem sido os Estados Unidos e a repentina atitude negativa que tomou contra Bitcoin e cryptocurrency desde que o Facebook Libra entrou no centro das atenções e abalou o espaço. Políticos do país, até mesmo o presidente, saíram da toca para atacar a criptografia por [...]
Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com a legislação vigente, eles podem ter descontadas as faltas de suas férias e ter menos dias para aproveitar o descanso. Vamos entender como funciona o desconto de faltas em férias. Desconto de faltas nas férias [...]
Um profissional decide fazer uma hora extra aqui, outro faz uma força tarefa ali. Situações assim acontecem em qualquer empresa, afinal, em alguns casos é preciso se dedicar um pouco mais para entregar o resultado esperado. A pergunta que resta é a seguinte: como calcular hora extra dos colaboradores? A questão é relevante, pois o descuido nessa área [...]
Emitir nota fiscal para outro estado é um processo que exige muita eficiência; por isso, gera bastante inquietação nos empreendedores. Diferentemente das vendas entre municípios, as operações com instituições de outros estados são dotadas de algumas peculiaridades que devem ser analisadas. Diante disso, é de suma importância que você, empresário, tenha conhecimento de todos os detalhes desse processo, [...]
Fique atento ao prazo para requerer pensão por morte “A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador). Por isso, os dependentes do segurado devem ficar atentos: quem pedir a pensão depois de 90 dias do falecimento do [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
Uma suspensão é quando você permanece empregado, mas é solicitado que não vá ao seu local de trabalho ou se envolva em qualquer trabalho (como trabalhar em casa). Existem dois tipos principais de suspensão: Suspensão por razões médicas ou de saúde e segurança; Suspensão como parte de um processo disciplinar Suspensão do trabalho por motivos [...]
Para quem está habituado com a jornada diária de 8 horas de trabalho, a jornada 12×36 parece um pouco fora do normal. Afinal, ela ultrapassa os limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Mas acredite, essa jornada é bastante comum em locais como hospitais, portarias, corpo de bombeiros ou qualquer outro estabelecimento que precise [...]
Apesar da contabilidade usar o regime de competência para registros contábeis, dentro do âmbito tributário, é possível a opção pelo regime de caixa, tanto pelas empresas do Simples Nacional quanto do Lucro presumido. Mas afinal, qual a diferença desses dois regimes, como funciona cada um deles, suas vantagens e desvantagens. Confira todas essas informações que devem ajudar você [...]
Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é [...]
A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em [...]
A pensão não será mais integral em todos os casos. O pagamento será de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito se fosse aposentado, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. A pensão será integral se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou [...]
Sabemos que muitas pessoas, em algum momento, se inscreveram como Microempreendedor individual e por algum motivo não prosseguiram em seu negócio e “abandonaram” esta inscrição. Porém em algum momento decidem retomar suas atividade como MEI e se lembram daquele CNPJ do passado e pensam em utiliza-lo novamente, mas será que isso é possível? Nós já lhe damos [...]