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A aposentadoria Especial do Servidor Público é um assunto delicado, pois o RPPS não reconhece o direito a aposentadoria especial, entretanto a constituição garante esse direito, dessa forma um servidor público com 25,20 ou 15 anos de atividade insalubre ou com periculosidade pode conseguir uma aposentadoria especial, com salário integral e sem idade mínima. Vamos [...]
Muitos brasileiros são diagnosticados diariamente com hipertensão, essa doença é conhecida popularmente como pressão alta, que é quando o seu coração bate, ele contrai e bombeia sangue pelas artérias para o resto do seu corpo. Esta força cria uma pressão muito alta sobre as artérias. Existem alguns fatores que podem levar à hipertensão, são eles: [...]
O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]
Mesmo que a Reforma da Previdência ainda esteja em tramitação no Congresso, e possa sofrer alterações até sua aprovação. Não há como negar que o impacto negativo sobre os trabalhadores é inevitável. Ao propor novas regras para a Idade Mínima. O direito aos benefícios ficará mais distante do segurado, que terá que trabalhar e contribuir mais. As [...]
A Reforma da Previdência afetará a forma de obtenção dos benefícios previdenciários. Será imposta uma idade mínima para a aposentadoria, o que não ocorre atualmente, com variações de idade para o homem e para a mulher. Com a Reforma, o cálculo dos valores dos benefícios também mudará. Atualmente, o valor da Aposentadoria por Tempo de [...]
Um em cada quatro empreendedores do País fecha as portas logo nos dois primeiros anos de negócio, segundo dados do Sebrae. Uma das principais causas é a falta de recursos para investir no crescimento da empresa, garantir o capital de giro ou simplesmente tirar as contas do vermelho, após um período de queda nas vendas. [...]
O Simples é o regime tributário que mais facilita a previsão e a apuração de impostos. Mesmo assim, conta com alguns pontos um pouco mais complexos, como o Fator R para startups do Simples Nacional. Para prestadoras de serviços, entender o funcionamento desse quesito do regime é essencial para os responsáveis conseguirem ter previsibilidade da carga [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou entre março e maio deste ano cerca de 5 mil empresas por irregularidades na entrega do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica referente ao ano-calendário 2014, ainda dentro do prazo prescricional. O montante que o governo federal conseguiu arrecadar com o crédito tributário, que inclui juros moratórios e [...]
As empresas do Simples Nacional, além da unificação de procedimentos em relação à operação e recolhimento de impostos e contribuições da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, regras diferenciadas e favorecidas em relação ao cumprimento das obrigações acessórias. Para regulamentar essa matéria, o comitê gestor do Simples Nacional expediu, inicialmente, a [...]
Anteriormente existiam três modalidades: pedido de demissão, demissão sem justa causa e com justa causa. Agora, com a reforma, existe uma nova modalidade: Demissão Consensual. Antes da mudança, era muito comum o funcionário fazer um acordo informal com o empregador. Ele solicitava uma dispensa sem justa causa para receber todos os benefícios e se comprometia [...]
O adicional noturno é um benefício dos trabalhadores que exercem suas atividades à noite, período considerado mais penoso para o trabalho. Por isso, a legislação garante que esses empregados recebam uma bonificação na folha de pagamento. Conhecer quem tem direito ao adicional e como fazer o devido cálculo discriminado é fundamental para garantir aos empregados esse valor, seguindo [...]
Foi divulgado através da Circular CAIXA 868/2019 os procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 (limitado ao valor do saldo) por conta vinculada do FGTS. Assim, se o titular possuir mais de uma conta de FGTS (ainda que inativa), o valor limite de R$ 500,00 será multiplicado pelo número de contas. Correntistas da CAIXA O prazo para saque [...]
Os Microempreendedores Individuais – MEI, são constituídos como as demais empresas e com responsabilidades equivalentes. O que difere uma MEI de uma empresa normal, é a tributação, pois tem regime especial com valor fixo entre R$ 49,90 a 55,90 mensais. A partir da formalização, assume o caráter de uma pessoa jurídica, com CNPJ, alvará, e demais [...]
Contrato de experiência nada mais é que um contrato por prazo determinado, assim, verifica-se como as partes se relacionam, bem como se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contrato. Em outras palavras, o contrato de experiência, nada mais é que um contrato por um período experimental. Pois bem, o [...]
A aposentadoria por ponto 86/96, aprovada pela Lei 13.183/2015, trouxe diversas dúvidas para os segurados do INSS. Quem pode se aposentar por essa regra? Qual será o valor? Ela traz alguma vantagem? E quando se trata de aposentadoria, é importante esclarecer todos os questionamentos para ter certeza de fazer a escolha certa para garantir o melhor [...]