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A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 13971.721985/201641, Acordão nº 3402006.315, contrariando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que incentivos fiscais de ICMS, caracterizados como subvenção de custeio, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso, [...]
O empreendedorismo ganha cada vez mais espaço no Brasil. Em dez anos, o número de pessoas que investiram no próprio negócio mais que triplicou, passando de 14,6 milhões para 49,3 milhões. Esses números mostram que a cultura empreendedora está cada vez mais forte no país, representando uma fonte importante de renda para brasileiros entre 18 e [...]
Muitas pessoas tem nos procurado para saber se vale a pena abrir uma microempresa do Simples Nacional para prestarem seus serviços ou se é melhor continuar pagando seus impostos como autônomos. Por isso, fizemos esse comparativo, para que você tire todas as suas dúvidas! PESSOA JURÍDICA, A FAMOSA “PJ” Antes de entrarmos nos números, vamos [...]
Cinco meses após ser empossado no cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu em entrevista à revista Veja, publicada na manhã desta sexta-feira, que já ‘chorou pra caramba’ durante esse período. “Já passei noites sem dormir, já chorei pra caramba também. Angústia, né? Tá faltando o mínimo de patriotismo para algumas pessoas que decidem o futuro do Brasil”, [...]
A certa altura da vida profissional, quase todo mundo vai ter passado pelo dilema de fazer a si próprio a pergunta: quando devo pedir demissão? Isso acontece por inúmeros motivos e é uma realidade com a qual muitas pessoas se deparam e não sabem como responder. A dificuldade em encontrar uma resposta é justificável. Afinal, [...]
O Departamento Pessoal é uma das vertentes mais importantes da área de Contabilidade no Brasil. Praticamente todos os tipos de empresas que mantêm funcionários necessitam desse tipo de serviço, dada a complexidade das leis trabalhistas. Embora a alta demanda seja um sinal de que o mercado oferece muitas oportunidades, o profissional que deseja atuar com [...]
Para o conhecimento das espécies normativas usadas na composição do cronograma, acesse: 1) RESOLUÇÃO CDES Nº 2 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 2) RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 3) ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634 DE 6 DE MAIO DE 2016 4) LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 5) INSTRUÇÃO [...]
No período foram gerados 480 mil postos de trabalho formais, diz IBGE Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador cresceu 1,5% no trimestre encerrado em abril [...]
Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova medidas para simplificar os processos de emissão da certificação digital para a sociedade Com o objetivo de simplificar e facilitar a emissão do certificado digital para a sociedade com ainda mais segurança, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil tomou importantes decisões ao aprovar por unanimidade a pauta discutida na primeira [...]
A Conta Azul [CON], maior conferência de Contabilidade e Tecnologia da América Latina, anuncia Frederico Trajano, CEO do Magazine Luiza, como um dos principais palestrantes do evento que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no Transamérica Expo Center em São Paulo (SP). O executivo, além de ser uma referência no segmento de comércio eletrônico no [...]
O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina hoje (31), depois desta data a entrega está sujeita à multa. Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação pioneira a entrar em operação no Projeto Sped (ano-calendário 2008), ainda há dúvidas acerca de quem está obrigado a transmitir. A ECD primeira obrigação [...]
Desconstitucionalização foi tema de audiência pública na comissão da PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados nesta quinta (30) Todos os direitos e garantias constitucionais de Previdência e Assistência Social continuarão na Constituição Federal, garantiu nesta quinta-feira (30) o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em audiência pública da [...]
Em intenso crescimento no Brasil, a categoria de trabalho autônomo tem se tornado uma opção para os cidadãos que não conseguem um emprego com carteira assinada. O trabalho autônomo serve também para aqueles que desejam ser donos do próprio serviço, o que inclui o comando de horários, dias trabalhados, além de gerir os seus ganhos de acordo com a [...]
Se você é um MEI você deve se perguntar sobre a aposentadoria para o seu tipo de regime de trabalho. Afinal, é verdade que MEI não se aposenta por tempo de contribuição? Como você se aposentará e quando será possível? Por essas e outras dúvidas, que é sempre bom se informar para entender direitinho como funciona [...]
Ser um microempreendedor individual trouxe muitos benefícios para profissionais autônomos que buscavam formalizar suas atividades comerciais. Ter um CNPJ MEI foi também uma alternativa positiva para trabalhadores com carteira assinada que precisavam de uma renda extra. Mas uma dúvida frequente é: Sou MEI, vou perder o seguro-desemprego? Esse é um direito reservado à trabalhadores com [...]