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O desconto de horas negativas é um tema que gera muitas dúvidas nos gestores e profissionais do RH. Nesse ponto, o gestor precisa ter em mente que suas práticas devem estar alinhadas com a política de controle de ponto da empresa. Além disso, as práticas devem estar alinhadas com as Convenções e Acordos Coletivos de [...]
No dia 18 de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 871/2019, que entrou em vigor na mesma data (na maior parte de suas regras) e altera vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Prosseguindo na análise da [...]
Um relatório exclusivo produzido pela Love Mondays, plataforma que permite que funcionários avaliem a empresa onde trabalham e digam quanto ganham, mostra quais empresas brasileiras melhor remuneram seus estagiários. O ranking traz uma análise das 15 empresas que melhor pagam seus estagiários—levaram em conta apenas salários publicados no site entre 1º de maio de 2018 [...]
A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br. A mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e sites institucionais a fim de facilitar a vida do cidadão que busca [...]
A Reforma da Previdência é, certamente, um dos temas mais importantes e comentados do ano de 2019, e arrisco dizer que talvez seja um divisor de águas em relação ao futuro econômico e social do país. É certo que, passados alguns anos, o sistema há de ser reformado para atender a nova realidade das pessoas, de cenários [...]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos tributos mais cobrados e fiscalizados no Brasil. Como incide sobre diversos produtos e na prestação de alguns serviços, acaba sendo uma das maiores arrecadações dos estados brasileiros. Acontece que, devido sua importância e também às diferenças de cobrança entre estados, muitos ainda têm dúvidas de [...]
O eSocial é o projeto do governo federal que está desenvolvendo um novo sistema virtual nacional, em que todas as empresas serão obrigadas a transmitir todas as informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias de forma organizada e on-line, de maneira racional e efetiva, eliminando informações redundantes, e com isso, melhorar a qualidade dos dados oferecidos atualmente. [...]
O evento S-2250 disponível no eSocial registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio, seja de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. O preenchimento e envio deste [...]
Em regra, para a concessão do Benefício de Auxílio-doença ou a Aposentadoria por invalidez, são necessários 12 meses de contribuição, esse tempo mínimo de contribuição é chamado de “carência”. “Carência” é o recolhimento mínimo necessário de 12 meses de contribuição para o cofre da Previdência Social. INSS Entretanto, existem doenças que independem do tempo de [...]
O assunto de hoje é sobre as novas regras do seguro desemprego deste ano de 2019! Muita gente que busca o controle financeiro tem o seguro desemprego como forma de não entrar nas dívidas e isso é muito bom nesse meio tempo até que se encontre uma nova fonte de renda. O fato é que atualmente muita gente, [...]
Quando se fala de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores. O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não é cumulativo. Desta forma, o empreendedor precisa ficar atento às regras de seu estado e também ao dos [...]
A aposentadoria especial é um dos tipos de aposentadoria existentes no Brasil mais vantajoso para o segurado. Em regra, na aposentadoria especial, o indivíduo consegue o benefício mais cedo e com o valor maior. Algumas profissões expõe os trabalhadores a riscos de saúde ou integridade física, tais como o eletricitário, o vigilante, o frentista entre outras. Em decorrência disso, [...]
*Por Klaus Marques e Fábio Calcini A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe algumas inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica. Tais inovações, que [...]
Está chegando a hora das empresas cumprirem mais uma das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até 31 de julho, todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, precisam fazer a entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2018 e situações especiais de [...]
Os eventos do eSocial, também conhecido como eSocial empresas, representam a nova maneira de informar aos órgãos de controle os dados sobre trabalhadores em regime celetista. Instituído pelo decreto 8373/14, começou como uma plataforma para cadastro e gestão de dados relacionados aos empregados e empregadas domésticas. A experiência bem-sucedida fez com que o governo tomasse [...]