Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e [...]
A partir de Janeiro/2020 as empresas não estão mais obrigadas ao pagamento da contribuição social devida pelos empregadores, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, em caso de despedida sem justa causa do empregado. A extinção desta obrigação foi estabelecida pelo art. 25 da Medida Provisória MP [...]
O MEI – Microempreendedor Individual deve pagar INSS/Previdência Social, mas e para receber os direitos, como funciona e quais estão disponíveis? Em alguns casos, o regime MEI é semelhante ao regime CLT, no entanto, fique atento às diferenças e não tenha surpresas desagradáveis. Entenda mais agora! Quais benefícios o INSS garante ao MEI? Diferente do [...]
Não necessariamente precisa declarar Imposto de Renda morando no exterior, existem alguns critérios da Receita Federal para saber se precisa ou não. No geral, apenas os residentes fiscais no Brasil são obrigados a declarar Imposto de Renda. Você está planejando um intercâmbio, viagem a trabalho ou um período sabático em outro país? Ou já está fora [...]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estarão sujeitos a reavaliação de seus benefícios em 2020. Ainda no mês de janeiro a operação pente fino do INSS será retomada e poderá cortar os benefícios de 1,84 milhão de pessoas que estão com seus dados irregulares. A ação, proposta pelo governo do presidente [...]
Olá, pessoal! Vamos falar sobre união estável, pensão por morte e INSS? É um tema bem polêmico e que causa ainda muita confusão. Pensando nisso, o conteúdo de hoje vem para desmistificar muitas informações que são repassadas. Apenas vivendo junto com outra pessoa, é possível ter direito a pensão por morte no INSS?Quais documentos são [...]
Ter o INSS negado é um dos grandes temores das pessoas que entram com pedido de aposentadoria no Brasil. E isso pode acontecer por vários motivos, que vão desde a falta de documentos obrigatórios até a existência de pendências na contribuição, passando por erros do próprio órgão governamental. Saber sobre essas razões pode ajudar muita gente a [...]
Ao contrário do que muitos pensam, a folha de pagamento abrange muitos itens que merecem atenção, indo muito além do salário líquido recebido pelos colaboradores. Diante disso, é determinante entender detalhadamente como fazer folha de pagamento. Muitos gestores desconhecem o impacto que esse processo tem dentro da empresa. Contudo, é essencial saber e provisionar os impostos, contribuições [...]
Redução de custos, baixo desempenho, inadequação à política da empresa. Essas são algumas situações que podem motivar uma demissão sem justa causa. Você sabe como proceder para levar esse processo adiante? Conhecer os direitos do trabalhador demitido e saber como calcular as verbas rescisórias corretamente é fundamental para que a empresa não cometa erros que [...]
Encontrar novas oportunidades de negócio é o propósito principal de quaisquer empresas, mas encontrar essas oportunidades é a parte complicada. Existem estratégias de Inbound, marketing passivo, para atrair potenciais clientes, mas essas, apesar de muito efetivas e de gerarem oportunidade reais, são estratégias de médio e longo prazo e necessitam de investimento e técnicas específicas para gerar resultados palpáveis. É justamente [...]
O que é Fator-R? Primeiramente, você precisa entender o motivo que propiciou o surgimento do Fator-R para, em seguida, entender especificamente do que se trata. Antes do surgimento do Fator-R, empresas de prestação de serviços, cujas atividades fossem decorrentes do exercício de natureza técnica, científica, artística ou cultural, desportiva, intelectual, cuja constituição representasse profissão regulamentada [...]
Para realizar a prestação de serviços ou venda de produtos, é necessário cumprir algumas exigências legais como, por exemplo, a emissão de notas fiscais. No entanto, existem profissionais e empresas que não possuem em sua rotina, a emissão frequente de notas fiscais. Dependendo de onde este negócio está localizado, é possível requerer a emissão de [...]
Salário Maternidade é a remuneração que as trabalhadoras recebem quando estão afastadas por conta de sua gravidez, por um período de 120 dias. Em decorrência deste afastamento, o INSS desconta mensalmente o valor correspondente a contribuição previdenciária, por esta razão este período de afastamento conta como tempo de contribuição quando chegar o momento de requerer [...]
Já esta em vigor a lei que extingue o pagamento dos empregadores pela multa de adicional de 10% do FGTS (fundo de garantia por tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS, a indenização paga pelas empresas não ia para o [...]
A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Portanto, para o ano de 2020, o prazo final de adesão será 31.01.2020. [...]
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