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A Justiça brasileira tem adotado uma postura mais rigorosa diante do aumento expressivo de pedidos de recuperação judicial considerados abusivos. Pelo menos 12 decisões recentes em São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso resultaram na extinção de processos de reestruturação empresarial que não atendiam aos requisitos legais. Entenda os fundamentos jurídicos dessas decisões e as [...]
As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e fica o alerta: deixar a obrigação para depois pode custar caro. O advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw), destaca que o [...]
A terceirização de serviços cresceu no Brasil nos últimos anos, impulsionada por mudanças legislativas e pelo ganho de eficiência operacional. No entanto, com essa expansão, também se intensificaram os riscos legais e reputacionais enfrentados pelas empresas contratantes. Quando uma empresa terceirizada comete erros ou viola direitos, quem responde? O prestador do serviço ou a marca [...]
A partir desta segunda-feira (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa. AReceita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como “B” [...]
Há alguns meses, o Imposto Seletivo ganhou destaque nas discussões sobre a Reforma Tributária. Desde então, o novo tributo — apelidado de “imposto do pecado” — continua gerando dúvidas e preocupações em diversos setores da economia. A proposta prevê a taxação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas [...]
As tentativas de fraude no 1º semestre atingiram 2,8% das transações realizadas. É o que mostra um novo relatório sobre as tentativas de fraudes no ambiente corporativo nacional desenvolvido pela da idtech AcertPix. O levantamento considera a base de clientes da empresa que, desde sua fundação, já evitou R$ 1 bilhão em fraudes e proporcionou [...]
No dinâmico cenário empresarial global, onde a competição é acirrada e as margens de lucro cada vez mais apertadas, a contabilidade de custos emerge como uma ferramenta indispensável para a sobrevivência e o crescimento das grandes corporações. Longe de ser apenas um emaranhado de números e relatórios, ela atua como um verdadeiro mapa, orientando decisões [...]
Manter a saúde financeira é uma das maiores preocupações para empresas de todos os portes. A falta de planejamento e controle adequado, podem comprometer a sustentabilidade de um negócio a médio e longo prazo. Uma boa gestão financeira passa necessariamente por uma análise periódica dos indicadores econômicos da empresa. O empresário precisa entender e interpretar [...]
Com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, por meio do PLP 68/2024, as empresas brasileiras enfrentam um novo cenário tributário — ainda cercado de incertezas, especialmente sobre o destino dos créditos acumulados e a adoção do sistema split payment. A proposta da reforma é substituir o atual modelo, considerado complexo e ineficiente, por um [...]
Quase metade das empresas de médio e grande porte no Brasil corre risco de ser vítima de crimes cibernéticos nos próximos três anos, segundo informações do estudo da VULTUS Cybersecurity Ecosystem, realizado em março deste ano. Os dados estimam prejuízos da ordem de US$ 394 bilhões (cerca de R$ 2,2 trilhões) até 2028. A pesquisa, [...]
Durante décadas, o setor financeiro foi encarado como uma área de suporte, responsável por manter as contas em dia, emitir relatórios e garantir o cumprimento de obrigações fiscais. Hoje, esse cenário mudou: o departamento financeiro passou a ocupar uma posição protagonista nas organizações, com influência direta nas decisões de negócio e nas metas de crescimento. [...]
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou essa semana projeto de lei que obriga empresas que atuam no Brasil, nacionais ou estrangeiras, a informar ao poder público quem são seus verdadeiros donos. O PL 233/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), com uma emenda, e segue para [...]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o prestador de serviços [...]
A reforma tributária brasileira, que terá início em 2026 e implementação plena prevista para 2033, dá um importante passo a partir desta semana com o início da fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa etapa marca o começo das adaptações exigidas pelo novo sistema tributário, que impactará diretamente mais de 27 milhões [...]
O que é o split payment previsto na Reforma Tributária? O split payment, ou pagamento fracionado, é uma das inovações mais significativas da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023), com implementação prevista para iniciar em 2027. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, a parte correspondente aos tributos incidentes sobre a venda [...]