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A reforma tributária brasileira, que terá início em 2026 e implementação plena prevista para 2033, dá um importante passo a partir desta semana com o início da fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa etapa marca o começo das adaptações exigidas pelo novo sistema tributário, que impactará diretamente mais de 27 milhões [...]
O que é o split payment previsto na Reforma Tributária? O split payment, ou pagamento fracionado, é uma das inovações mais significativas da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023), com implementação prevista para iniciar em 2027. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, a parte correspondente aos tributos incidentes sobre a venda [...]
No Brasil, abrir o próprio negócio é, para muitos, um sonho de independência financeira. Para outros, trata-se de uma alternativa necessária diante das incertezas do mercado de trabalho formal. Independentemente da motivação, o movimento empreendedor segue forte no país — e os dados mostram isso de forma clara. Em 2024, o empreendedorismo brasileiro bateu um [...]
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB promoverá, na próxima quinta-feira (26/6) o encontro virtual “Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas”. O evento acontecerá das 10h às 12h, e contará com transmissão ao vivo no canal oficial do YouTube. De acordo com a presidente da Comissão, Silvia Souza, o [...]
Você já se perguntou como marcas famosas conseguem estar presentes em tantos lugares ao mesmo tempo, mantendo a mesma identidade, qualidade e padrão de atendimento? A resposta para essa pergunta pode ser resumida em uma única palavra: franquia. Mas o que é uma franquia exatamente? Embora o termo seja bastante popular, muitas pessoas ainda têm [...]
Considerada um dos pilares da saúde financeira para qualquer empresa, a gestão tributária eficiente passa por um planejamento tributário estratégico e vai além do simples cumprimento das obrigações fiscais. Trata-se de uma ferramenta poderosa para ampliar a competitividade, a lucratividade e o crescimento sustentável dos negócios de uma companhia, independente do setor de atuação. “No [...]
Empregadores de todo o Brasil estão recebendo e-mails falsos que se passam pelo eSocial para aplicar golpes. Essas mensagens criminosas tentam enganar empresas, gerentes de RH e contadores, informando sobre supostas “pendências de atualização cadastral urgente” e ameaçando suspender benefícios de trabalhadores se não houver regularização imediata. Essa prática já foi confirmada como crime por [...]
Com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige a consideração de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, empresas de todos os portes enfrentam um novo desafio: adaptar-se à legislação que trata diretamente da saúde mental dos trabalhadores. Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha determinado que, [...]
Por mais que o início do ano pareça o momento ideal para planejar as finanças, o segundo semestre traz uma nova oportunidade para a reorganização. É neste momento que muitos empresários precisam rever metas, ajustar projeções, analisar o fluxo de caixa e ver os últimos resultados gerados. Segundo especialistas em gestão financeira, um planejamento bem [...]
No início desta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe econômica tem até o fim da semana para decidir como compensar o que deixará de ser arrecadado pelo recuo no decreto sobre a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio trouxe à tona preocupações sobre a previsibilidade da política [...]
A forte onda de frio que atinge diversas regiões do Brasil nesta semana tem impactado diretamente a rotina de empresas e trabalhadores. Em um país marcado por grandes variações climáticas, a queda acentuada de temperatura escancara um problema estrutural: muitas organizações ainda não estão preparadas para lidar com os efeitos do frio, expondo seus colaboradores [...]
O ano de 2025 começa seguindo a tendência de pedidos de recuperação judicial no Brasil, refletindo um cenário de dificuldades econômicas em várias indústrias. Entre as empresas que entraram com pedidos de recuperação estão a Ducoco Produtos Alimentícios, o Grupo St e Bombril. Esses pedidos de recuperação judicial, em 2025, refletem a continuidade e o [...]
Você já se perguntou o que é NCM e por que ele é tão importante? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código que organiza e classifica produtos, facilitando a tributação e a emissão de notas fiscais. Baseado no Sistema Harmonizado (SH), ele padroniza a identificação de mercadorias tanto para o comércio interno quanto [...]
Nos últimos anos, o instituto da transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de resolução de conflitos fiscais no Brasil. De forma inédita na história tributária nacional, governo e contribuintes passaram a dialogar formalmente para resolver litígios que antes se arrastavam por décadas. E essa possibilidade não só representa uma saída vantajosa [...]
O registro de marcas é um pilar fundamental para qualquer negócio, garantindo a exclusividade e a proteção da identidade de seus produtos e serviços. No entanto, o caminho para obter e manter um registro nem sempre é fácil, e litígios envolvendo marcas famosas demonstram a complexidade e a importância desse processo. Neste artigo, exploramos cinco [...]