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Existem algumas profissões cujas atividades apresentam um certo risco a saúde ou a vida do trabalhador, e devido tais conjunturas concedem condições específicas na hora de se aposentar. Nesta linha, a chamada aposentadoria especial possui regras exclusivas aos cidadãos expostos a situações de insalubridade ou periculosidade. Em resumo, trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à [...]
A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito. É considerado dependente aquela pessoa que dependia economicamente do falecido. Que são divididos em classes preferenciais de recebimento: 1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido;2ª Classe: Pais;3ª [...]
Manter o CPF em situação regular é importante para ter sua situação cadastral em dia. Trata-se do documento mais importante atualmente e constatar irregularidades traz muita dor de cabeça. Por exemplo, ter um CPF irregular pode trazer vários problemas para o contribuinte, desde dificuldades para abrir uma conta corrente até ser barrado numa vaga de [...]
Infelizmente quando um casal decide que não há mais condições de permanecerem juntos é preciso partir para o divórcio. Deste momento em diante podem surgir várias dúvidas no que se refere a divisão de bens. O que ocorre quando há participação nas quotas de uma empresa? Sabemos que existem diferentes regimes previstos em lei, cada [...]
A perícia médica do INSS é um importante instrumento usado para avaliar a incapacidade dos segurados e assim conceder os benefícios por incapacidade. Por essa razão é extremamente importante não cometer erros na hora da perícia, pois ela irá definir o futuro do seu benefício. Então resolvemos listar para vocês 3 erros que devem ser [...]
A cerca de dois anos os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aguardam uma definição quanto a liberação do 14º salário. O benefício foi proposto através do Projeto de Lei (PL) 4.367/20 e deve ser pago de forma excepcional por dois anos aos segurados. Inicialmente a proposta previa o pagamento do [...]
O Governo Federal liberou o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para mais de 42 milhões de trabalhadores. O saque será possível de acordo com o saldo disponível nas contas do fundo. O trabalhador não é obrigado a realizar o saque de até R$ 1.000. Isso porque o saque extraordinário [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes, quando o assunto é partilha de bens no divórcio, está a divisão do patrimônio referente a empresa, quanto a participação acionária do ex-cônjuge. Apesar da sociedade conjugal e sociedade empresarial não se confundirem, de modo que para participar de uma empresa é necessário que haja a intenção de constituir sociedade, [...]
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Neste ano o governo ampliou de 14,6 milhões para 17,6 milhões o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil. Quem poderá receber o Auxílio em agosto? Receberão o pagamento de R$600 do Auxílio Brasil em agosto, [...]
Nos últimos anos o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nunca negou a concessão de benefícios previdenciários como tem ocorrido nos últimos anos, conforme informação do Boletim Estatístico da Previdência Social. Entre 2012 e 2018 o INSS costumava negar cerca de 3,4 milhões de benefícios por ano, já a partir de 2019, esse numero cresceu [...]
O novo salário aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12), deverá ficar em R$ 1.294. Mudanças no valor do piso nacional sempre mexe com os valores dos benefícios liberados pelo Governo Federal. O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o valor atual. Essa mudança irá impactar [...]
O Direito Bancário atua com questões associadas às atividades bancárias, às instituições financeiras e suas conexões com pessoas físicas e jurídicas. Apesar de estar vinculado a normas empresariais, têm fundamentos de caráter público. Ou seja, visam o interesse coletivo e devem estar em harmonia com as regras de direito público. Por isso aqui vão cinco [...]