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O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) ainda é um tema de grande repercussão para contribuintes e contadores. De forma resumida, ele possui uma vasta tabela de códigos possíveis para identificar a operação de cada mercadoria e serviço contido nos documentos fiscais. Em janeiro deste ano, a tabela do CFOP excluiu códigos fiscais das [...]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem hoje (20) uma operação contra suspeitos de envolvimento com milícia que atua em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca [...]
O Ministério da Saúde abriu – de hoje (20) até 8 de junho – consulta pública sobre Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Cutâneo, “tipo mais grave de câncer de pele ”, informou a pasta. As contribuições podem ser enviadas até o dia 8 pelo site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema [...]
A Câmara dos Deputados votou essa semana a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027. A extensão do regime fiscal diferenciado levou [...]
Na próxima semana os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS vão começar a receber a segunda parcela do 13º salário. O pagamento da segunda parcela acontecerá entre os dias 25 de maio e 7 de junho, onde, os segurados que ganham acima de um salário mínimo vão ter acesso ao benefício a partir [...]
A Câmara dos Deputados vem discutindo desde o início do mês a possibilidade de ampliação da tabela do Simples Nacional. Atualmente o faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, é de R$ 81 mil. O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), sugere que o valor seja de R$ 130 mil. O motivo: o avanço da [...]
O governo federal alterou para cima a previsão da inflação deste ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em março era estimado em 6,55% para o ano, agora teve a previsão elevada para 7,9%. A estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu de 6,7% para 8,10%, e a do [...]
A greve dos servidores do INSS já dura quase dois meses, a greve para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial começou no dia 23 de março sem previsão para ser encerrada. A greve foi declarada legal e legítima pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com comunicado da Associação Nacional dos [...]
Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver juntos e a partir dali formam sua família. Contudo, quais são os direitos do casal em caso de falecimento de um dos cônjuges? Será que a pessoa que vivia em União Estável pode garantir direitos [...]
O WhatsApp anunciou o lançamento de novas bibliotecas de funcionalidades, conhecidas como APIs, baseadas em serviços de nuvem – quando o processamento dos aplicativos é feito em tempo real por servidores e enviado via internet para o usuário – com foco específico no uso empresarial do aplicativo. A novidade foi apresentada pelo presidente-executivo da Meta, [...]
Contribuir para o INSS trás inúmeras vantagens como aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, entre outros. Mas diferente do que muitos pensam, para começar a contribuir para a previdência não é necessário estar trabalhando com a carteira assinada. E se você quer começar com suas contribuições por conta própria continue conosco, pois vamos te ensinar como [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possui diversos benefícios garantidos por lei, dentre esses benefícios temos o abono salarial do PIS/Pasep. Para garantir acesso ao abono salarial os trabalhadores precisam se encaixar em regras básicas do programa, como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade por pelo menos [...]
O Ministério da Saúde divulgou ontem (19) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. Segundo o levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado, 30,7 milhões de casos confirmados da doença e 665,4 mil mortes registradas. Os casos de pacientes recuperados somam 29,7 milhões (96,9% dos casos). Nas últimas 24 horas, [...]
No mês de abril os brasileiros puderam desfrutar de dois feriados, um deles inclusive como um feriado prolongado. Os feriados estão voltando a ser aproveitados pela população graças ao avanço da vacinação que consequentemente diminuiu as situações de isolamento. Assim, após praticamente dois anos isolados, os brasileiros estão em busca de aproveitar sempre que podem [...]
Os contribuintes que ainda não realizaram a entrega da declaração do Imposto de Renda têm até o dia 31 deste mês para finalizar o processo. O prazo final era 29 de abril originalmente, mas a Receita Federal decidiu ampliar o limite. Segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita, até a semana passada, 17,8 milhões de [...]