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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o [...]
Em juízo de retratação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas a título de salário-maternidade para os servidores públicos do município de Montanhas/RN. Decisão amparada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do processo AREsp 684226/RN (AgRg nos EDcl). A retratação ocorreu [...]
Foi aprovada na noite de terça-feira (17) a medida provisória (MP) 1.090 de 2021, que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos. De acordo com o texto, [...]
No final de abril, foi publicado no diário oficial o Decreto n° 11.055 promovendo alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/21, ampliando as reduções das alíquotas do IPI, de 25% para 35%, que passaram a vigorar a partir de 1º de maio. Dessa forma, antes de [...]
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (18) a ampliação dos procedimentos oncológicos destinados ao tratamento do câncer. Passam a ser ofertados por 11 hospitais habilitados a peritonectomia e a quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica. As portarias que preveem a oferta dos dois procedimentos foram assinadas hoje pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. De acordo com o [...]
O Índice de Confiança do Agronegócio (ICAgro), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), fechou o 1º trimestre de 2022 em 111,5 pontos, 1,9 ponto acima do levantamento do último trimestre de 2021. Já em relação ao mesmo período do ano passado, quando o índice ficou em 117,4, houve queda de 5,9 [...]
A Câmara aprovou na noite de ontem (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá [...]
Sabe aqueles valores que não foram pagos aos segurados do INSS no período correto? Eles são chamados de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses valores são decorrentes de benefícios negados pelo INSS, mas, após comprovado o direito, é concedido na Justiça ou de entradas na aposentadoria em uma data, mas o benefício concedido [...]
Na próxima semana o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), retorna com os pagamentos do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Com o encerramento do cronograma de pagamentos da primeira parcela o Instituto irá realizar o pagamento da segunda parcela aos beneficiários. Vale lembrar que os segurados que tiverem o benefício concedido após o mês [...]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta quarta-feira (18) o balanço da Operação Parador 27, que combate o abuso e a exploração sexual infantil ao longo de rodovias federais e estaduais de todo o país. Ao longo de 16 dias, entre 2 e 17 de maio, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes [...]
A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim [...]
Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12) a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família formada por apenas um dos pais e seus filhos). No Recurso Extraordinário, que teve sua repercussão geral reconhecida, o pleno do STF concedeu a [...]
O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 1.108/2022 que promove mudanças no auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho remoto. O conteúdo da Medida, reforça que os recursos destinados ao vale-alimentação devem ser efetivamente utilizados exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes ou para a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais. Segundo o ministro [...]
Sabemos que a liderança feminina é essencial para promover a igualdade de gênero dentro das empresas e, assim, contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Porém, mesmo com todo o conhecimento, preparo, capacidade técnica e comportamental, que possuímos para lidar com as demandas de um cargo alto na hierarquia das companhias, [...]
Os famosos cartões de crédito, dividem opiniões entre os brasileiros sobre o seu uso, ainda sim o serviço é um dos meios de pagamentos mais utilizados pela população, em geral, perdendo apenas para o dinheiro em espécie e o PIX. A grande adesão a este serviço financeiro deve-se a diversos fatores, em especial, devido às [...]