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Hoje (30) é ponto facultativo na administração pública federal em comemoração ao Dia do Servidor Público. A data é celebrada em 28 de outubro mas o governo transferiu o recesso para esta sexta-feira. Assim, via de regra, não haverá expediente nos ministérios e em outros órgãos públicos. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, decidiu manter [...]
Todos os anos, uma nova parcela de cidadãos brasileiros torna-se obrigada a declarar o Imposto de Renda. Na maioria das vezes, por ter aumentado suas receitas (recebendo rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, superiores a R$ 28.559,70, no ano-calendário da declaração). Assim, se você é um novo contribuinte, descubra como declarar, visando receber a restituição [...]
Essa é uma pergunta que a resposta como tudo no direito é DEPENDE. Existem diversas exigências para fazer valer esse tempo atrasado. Para começar qual é o tipo de vínculo você tinha na época atrasada com o INSS? Poderia ser um vínculo? a- Empregado (urbano ou rural); b- Contribuinte individual (autônomo, empresário, empregador). c- Facultativo [...]
O auxílio emergencial de R$ 300,00 será depositado na poupança social digital para os nascidos em novembro que estão no Ciclo 3, nesta quinta-feira (29). Já o saque em dinheiro e transferência será liberado no dia 5 de dezembro. No total, nove parcelas do benefício serão pagas pelo governo, sendo 5 parcelas no valor de [...]
O mês de outubro foi um mês importante para muitos beneficiários do auxílio emergencial, isso acontece devido a transição dos pagamentos do benefício. Diversos beneficiários do programa que já receberam cinco parcelas de R$ 600, começaram a receber neste mês de outubro a primeira parcela residual de R$ 300. Para os inscritos do Bolsa Família [...]
Médicos nem sempre compreendem muito bem quando o assunto é relativo a impostos, o que gera muitas dúvidas sobre o tema. Com a vida voltada a cuidar de pessoas, geralmente sobra pouco tempo para mergulhar no complexo mundo da contabilidade. E foi assim com o “dermatologista das celebridades” Ivan Rollemberg, cuja clínica fica localizada no [...]
Motivado pelas alterações ocasionadas pela nova lei trabalhista, em vigor desde 2018, pela qual as pessoas que perderem ações poderão ter que pagar as custas e honorários de advogado, o número de processos apresentados à Justiça do Trabalho teve uma queda de 32%. Especialistas acreditam que as mudanças na legislação foram benéficas, pois reduziram consideravelmente [...]
Como calcular a Aposentadoria? Todo mundo tem vontade de saber qual será o valor que receberá com a sua aposentadoria. No entanto, com a complexidade das regras da Previdência Social, grande parte das pessoas ficam com essa dúvida até o momento em que estão prestes a receber o benefício. Se você faz parte desse grupo [...]
O Projeto de Lei 1391/20 permite a dedução de até 6% no Imposto de Renda (IR) em razão de doações realizadas por pessoas físicas desde o ano-calendário até o momento da entrega da declaração de ajuste anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados “A epidemia do novo coronavírus mostra que o brasileiro [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 permite que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei Complementar [...]
Todo o cidadão que se encontra temporariamente ou permanentemente incapacitado de exercer suas atividades laborais, podem requerer algum benefício do INSS, o que vai atestar se a sua doença te impede de trabalhar é a perícia médica. O INSS é responsável por vários benefícios previdenciários, como, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros. Todos eles [...]
Uma prática muito comum adotada por várias empresas é a de remunerar o trabalhador com um valor acima do que é declarado na folha de pagamento. Costumeiramente conhecido como salário “por fora” ou “extra folha”, este montante que não integra o valor do contracheque. No mercado de trabalho Brasileiro, existe uma estimativa de que um funcionário [...]
O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que os débitos trabalhistas devem ser reajustados [...]
O Projeto de Lei 4890/20 garante aos pacientes em tratamento de câncer o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, como já ocorre com pessoas com deficiência, gestantes e idosos. A proposta prevê a inclusão, nas placas de sinalização do atendimento preferencial, da indicação de que também se refere a pessoas [...]
A Receita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, permite a entrega de cópias simples de documentos, [...]